POLÍTICA MT
Deputado defende porte legal de armas de fogo ao atirador desportivo
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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete
Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de nº 107/2022 é defendido pelo deputado estadual Delegado Claudinei (União Brasil), em que garante o porte legal de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto, reconhecido no âmbito de Mato Grosso, por se tratar de uma atividade de risco. Ele e mais cinco parlamentares assinam a matéria que foi apresentada, no dia 9 de fevereiro, em sessão plenária, na Casa de Leis.
“Esperamos que os trâmites deste projeto de lei sejam os mais rápidos possíveis para atender os interesses da categoria! Existem muitos interessados em Mato Grosso que buscam o porte legal de armas para o atirador desportivo. E esse pessoal que pratica tiros em clubes enviaram várias mensagens, nos pedindo apoio para apresentarmos uma matéria semelhante como aconteceu em outros estados brasileiros. Espero que dê certo aqui também”, explica Claudinei.
Direito – O engenheiro agrônomo Márcio Locatelli, que pratica tiro desportivo, conta que sempre foi amante de armas. “Sou imigrante do sul do país. O meu falecido pai sempre possuiu armas, sempre convivi no meio de armas, os meus tios têm armas. Na verdade, morávamos no sítio, e tínhamos armas como meio de subsistência e não por causa de criminalidade que, na época, praticamente nem existia”, comenta.
Ele diz que possui 20 armas com certificados de registro e defende que o atirador desportista deve ter o direito ao porte legal de armas para a segurança da categoria. “Hoje, o atirador esportivo tem a guarda de vários armamentos. Ele tem o deslocamento e toda a dinâmica para dar a segurança em seu acervo e patrimônio. Eu não abro mão do porte de arma. Não podemos ser surpreendidos ao nos depararmos com um ladrão. Ninguém quer portar uma arma para cometer um crime. E sim, para se proteger. É muito oneroso adquirir uma arma de fogo. Sou amante do esporte e de armas”, pontuou Márcio.
PL – A proposta tem como base a Lei Federal n° 10.826/2003 que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, como, também, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) que institui o Estatuto do Desarmamento no Brasil.
Também, destaca que os colecionadores, atiradores e caçadores deverão ser registrados, em que poderão portar armas de fogo municiadas e carregadas, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego válida, expedida pelo Comando do Exército.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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