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Deputado cobra inclusão de acessos às MTs no processo de concessão do traçado entre Rondonópolis à Alto Araguaia

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Foto: Ronaldo Mazza

Em Audiência Pública, o deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, cobrou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a inclusão de todos os acessos às MTs no processo de concessão ao longo do traçado entre Rondonópolis à Alto Araguaia na BR-364. A reunião aconteceu na sexta-feira (28), no Hotel Transamérica, em Rondonópolis. Marcelo Fonseca, gerente de Estruturação Regulatória da ANTT (Gereg/ANTT) foi o responsável pela apresentação.

De acordo com o deputado Nininho, o que chamou a atenção foi a ausência dos prefeitos dos municípios de Pedra Preta, Alto Garças, Alto Araguaia e Rondonópolis, onde serão executadas as obras de duplicação ao longo da BR-364/GO/MT até o entroncamento com a BR-163, em Rondonópolis. Nininho ainda ressaltou que só compareceu porque soube da audiência e que não teve conhecimento do convite para uma pauta de tamanha relevância.

“Fiquei surpreso com uma agenda tão importante dessas. Eu mesmo fiquei sabendo de última hora. Uma audiência com tamanha relevância para toda essa região que será beneficiada com essa concessão, nenhum prefeito, vereador, lideranças e a população marcaram presença. Nós estávamos em no máximo oito pessoas, o restante eram representantes da ANTT. A ausência de prefeitos, de outras autoridades e da própria imprensa, chamou minha atenção”, ratificou Nininho.

O deputado, na oportunidade, cobrou a importância de incluir os acessos nos trechos que compreendem a BR-364. Esse é um assunto que precisa ser discutido e pontuado: a situação de acessos que se encontram em obras e outros que em breve serão executados e concluídos. 

“Esta é uma obra esperada há muitos anos e não podemos deixar ocorrer o mesmo que aconteceu com a duplicação da BR-364/163 de Rondonópolis à Sinop, com inúmeras falhas no processo de concessão e que tornou-se um caos para a sociedade, onde perdemos vidas constantemente nos trechos que deveriam ter sido duplicados e não foram. Na minha opinião, essa obra tem que ser executada via concessão, para não ficar a mercê do governo federal”, comentou o deputado.

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O parlamentar citou todos os trechos que precisam ser incluídos no projeto: 

Na Avenida W11, em Rondonópolis, após o Lourencinho, partindo de Pedra Preta, onde já está em fase de conclusão, e vai tirar o trânsito de carretas de dentro da cidade de Rondonópolis para acessar a BR-364. “Neste trecho é preciso priorizar um acesso, ou por meio de uma rotatória ou um trevo”, ressaltou.

Outro ponto, em Pedra Preta, obra que já está licitada, é o acesso de Pedra Preta até o terminal Ferroviário, que vai interligar com o município o distrito de Nova Galileia (Rondonópolis), São José do povo até a MT-270 com a finalidade de escoar a produção até o terminal ferroviário.

Na Serra da Petrovina, a MT-461, que liga até a cidade de Itiquira, acesso partindo da BR-364, passando por Itiquira até a BR-163, próximo a divisa com Mato Grosso do Sul, que também é necessário um acesso para essa MT.

A MT-110, onde é escoada a produção do município de Tesouro e Guiratinga até a BR-364, onde ainda esse ano deve ser concluída a pavimentação, é preciso prever o acesso a BR.

Também foi cobrado o acesso na MT-100 que liga Barra do Garças até a BR-364, próximo ao terminal ferroviário de Alto Araguaia, continuidade para acessar a MT-299 até o município de Itiquira, onde, inclusive, o deputado colocou emenda parlamentar para a elaboração do projeto de pavimentação.

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Nininho ainda cobrou as obras de contorno de Alto Araguaia e Alto Garças. “Qual solução foi dada aos contornos dos municípios para tirar o tráfego de veículos da cidade; e qual a alternativa para o distrito de Garça Branca na Serra da Petrovina, haja em vista que ali todas as noites de 200 a 300 bitrens pernoitam, qual a solução para as pistas laterais e se o local será contemplado com ponto de apoio”, argumentou.

Indignado com a ausência de participantes na Audiência Pública, o deputado falou da importância do cidadão participar das discussões. “É extremamente importante a participação em massa, para que não ocorra o que aconteceu com a duplicação de Rondonópolis na BR-163, com o distrito de Ouro Branco do Sul, em Itiquira. Havia no trecho um trevo de acesso, que no projeto da concessão foi eliminado, e a população acabou ficando isolada”, explicou o parlamentar. 

O deputado contou que por várias vezes esteve reunido em Brasília na ANTT, e também com a concessionária Rota Oeste, mas não foi resolvido o problema. “Inclusive o município propôs executar a obra de implantação do trevo com recursos próprios, nem assim foi autorizado. Por isso é importante a sociedade participar das audiências públicas”, asseverou.

Nininho vai formalizar as cobranças apresentadas. “Vou documentar via ofício no Portal da ANTT, e também vou apresentar uma indicação à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Posteriormente, vou protocolar junto a Tribunal de Contas da União (TCU), para que todos os trechos que eu apresentei sejam contemplados. Vamos acompanhar passo a passo para que futuramente não sejamos surpreendidos”, enfatizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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