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Deputados aprovam projeto do governo que concede RGA de 4,62% para os servidores

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Em votação unânime, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, durante sessão ordinária na quinta-feira (11), o Projeto de Lei 25/2024, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado, que manteve o índice de 4,62%, o mesmo do IPCA. Esse será o valor que o governo vai pagar aos servidores como recomposição integral no salário a partir deste mês.

A matéria foi aprovada depois de várias tratativas junto ao Governo do Estado para manter a RGA em 5,86%, conforme previsão anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram, ao todo, cinco sessões ordinárias na quinta-feira, para limpar a pauta de projetos em tramitação na Casa de Leis.

“Aprovamos tudo, tentamos até a última hora negociar aumento na RGA, mas não conseguimos. E era preciso aprovar. Infelizmente, depois da decisão do Supremo dizendo que só o Executivo pode definir valores para todos os Poderes, o que podemos fazer é negociar. Vamos continuar tentando porque entendemos que os servidores têm que recuperar essas perdas em algum momento”, declarou o deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, ao término da última sessão.

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Antes da aprovação da RGA, o deputado Carlos Avallone (PSDB), que preside a comissão especial criada para acompanhar as negociações da RGA, falou em plenário sobre as tratativas com o Governo do Estado e os motivos pelos quais o índice não foi acima do IPCA. “Infelizmente, o Governo não abriu mão do índice oficial. Nós não podemos mudar o índice, porque se fizermos, esse valor não vai ser aceito, vai ser judicializado e a folha de pagamento de janeiro não terá o aumento, que seria um prejuízo muito grande para os servidores. Também tem uma decisão do STF dizendo que esse índice tem que ser encaminhado pelo governo. Nessa negociação não conseguimos o êxito que esperávamos”, disse o parlamentar.


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Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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