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Decreto legislativo pode revogar intervenção do Hospital São Luiz em Cáceres, diz Lúdio
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) apresentou, na sessão desta quarta-feira (13), um projeto de decreto legislativo para revogar a intervenção do Hospital São Luiz, em Cáceres. A sugestão foi feita por Lúdio durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT na Câmara Municipal de Cáceres, na segunda-feira (11). Na audiência, foram debatidos os problemas de atendimento à saúde que a população da região já tinha e que pioraram com a decisão do governo estadual de intervir no hospital.
“O governo estadual aumentou um problema que já existia, buscando um remédio que não era adequado para o problema anterior. Não há outra saída a não ser revermos a decisão que o governo tomou, que foi uma decisão sem diálogo nenhum e completamente equivocada. Ao decretar intervenção, o governador fecha as portas para os usuários da saúde suplementar e os coloca na mesma fila em que estão os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que já tinha problemas de natureza assistencial. Então não resolveu o problema anterior, criou um problema novo para usuários de plano de saúde e aumentou os problemas dos usuários do SUS na região de Cáceres”, explicou Lúdio.
A intervenção do governo de Mato Grosso foi feita por meio do Decreto nº 1.320, que determinou a requisição administrativa do Hospital São Luiz a partir de 28 de março. Com a intervenção, o São Luiz deixa de ser um hospital privado filantrópico e passa a ser gerido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), como um anexo do Hospital Regional de Cáceres.
Durante a audiência em Cáceres, população, profissionais de saúde, vereadores e a Secretaria Municipal de Saúde relataram que o Hospital São Luiz já tinha problemas de atendimento sob a gestão da entidade Pró-Saúde. E que, depois da intervenção feita pelo governo estadual, os problemas de atendimento à saúde em Cáceres pioraram, pois, sem ter um hospital privado que atendesse aos usuários dos planos de saúde, eles recorreram ao SUS e foram parar na fila da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, dificultando ainda mais o atendimento aos usuários do SUS.
“O Hospital São Luiz tinha um contrato com o SUS e tinha responsabilidades. E o governo alega que essas responsabilidades não estavam sendo cumpridas. De fato, havia muitos problemas, recebíamos sempre muitas denúncias relacionadas à qualidade do atendimento do hospital. Mas o governo deveria cobrar o cumprimento do contrato, em vez resolver decretar uma intervenção”, disse Lúdio.
Lúdio Cabral observou que o projeto de decreto legislativo tem poder para revogar o decreto do governador que determinou a requisição administrativa do Hospital São Luiz. E com o fim da intervenção, segundo Lúdio, será preciso reunir todos os envolvidos (profissionais de saúde, população, trabalhadores do hospital, secretarias municipal e estadual de Saúde, comissões de saúde da Câmara e da Assembleia, e a Pró-Saúde, que era a entidade gestora do hospital antes da intervenção) para debater os caminhos práticos para melhorar o atendimento prestado pelo Hospital São Luiz à população de Cáceres e região.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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