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Decreto legislativo pode revogar intervenção do Hospital São Luiz em Cáceres, diz Lúdio
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) apresentou, na sessão desta quarta-feira (13), um projeto de decreto legislativo para revogar a intervenção do Hospital São Luiz, em Cáceres. A sugestão foi feita por Lúdio durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT na Câmara Municipal de Cáceres, na segunda-feira (11). Na audiência, foram debatidos os problemas de atendimento à saúde que a população da região já tinha e que pioraram com a decisão do governo estadual de intervir no hospital.
“O governo estadual aumentou um problema que já existia, buscando um remédio que não era adequado para o problema anterior. Não há outra saída a não ser revermos a decisão que o governo tomou, que foi uma decisão sem diálogo nenhum e completamente equivocada. Ao decretar intervenção, o governador fecha as portas para os usuários da saúde suplementar e os coloca na mesma fila em que estão os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que já tinha problemas de natureza assistencial. Então não resolveu o problema anterior, criou um problema novo para usuários de plano de saúde e aumentou os problemas dos usuários do SUS na região de Cáceres”, explicou Lúdio.
A intervenção do governo de Mato Grosso foi feita por meio do Decreto nº 1.320, que determinou a requisição administrativa do Hospital São Luiz a partir de 28 de março. Com a intervenção, o São Luiz deixa de ser um hospital privado filantrópico e passa a ser gerido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), como um anexo do Hospital Regional de Cáceres.
Durante a audiência em Cáceres, população, profissionais de saúde, vereadores e a Secretaria Municipal de Saúde relataram que o Hospital São Luiz já tinha problemas de atendimento sob a gestão da entidade Pró-Saúde. E que, depois da intervenção feita pelo governo estadual, os problemas de atendimento à saúde em Cáceres pioraram, pois, sem ter um hospital privado que atendesse aos usuários dos planos de saúde, eles recorreram ao SUS e foram parar na fila da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, dificultando ainda mais o atendimento aos usuários do SUS.
“O Hospital São Luiz tinha um contrato com o SUS e tinha responsabilidades. E o governo alega que essas responsabilidades não estavam sendo cumpridas. De fato, havia muitos problemas, recebíamos sempre muitas denúncias relacionadas à qualidade do atendimento do hospital. Mas o governo deveria cobrar o cumprimento do contrato, em vez resolver decretar uma intervenção”, disse Lúdio.
Lúdio Cabral observou que o projeto de decreto legislativo tem poder para revogar o decreto do governador que determinou a requisição administrativa do Hospital São Luiz. E com o fim da intervenção, segundo Lúdio, será preciso reunir todos os envolvidos (profissionais de saúde, população, trabalhadores do hospital, secretarias municipal e estadual de Saúde, comissões de saúde da Câmara e da Assembleia, e a Pró-Saúde, que era a entidade gestora do hospital antes da intervenção) para debater os caminhos práticos para melhorar o atendimento prestado pelo Hospital São Luiz à população de Cáceres e região.
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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