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CST discute o incremento orçamentário para ações de prevenção e combate ao tráfico de pessoas

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Crime ainda pouco conhecido e com dados escassos pelo mundo, o tráfico de pessoas faz dois milhões de vítimas no mundo e movimenta aproximadamente 30 bilhões de dólares por ano, de acordo com o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Entre as violações aos direitos humanos, o crime do tráfico de pessoas configura como a terceira modalidade de crime mais lucrativa no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de armas e drogas.

A disponibilidade de recursos no orçamento anual para desenvolvimento de ações é um dos principais desafios para implementação de políticas de enfrentamento ao crime. O tema foi pauta de discussão na segunda reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) sobre tráfico de pessoas em Mato Grosso e suas diversas modalidades criminosas, realizada na manhã de hoje (1).

A principal preocupação, segundo o presidente da CST e coordenador da Comissão de Articulação, Prevenção e Mobilização do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT), Átila dos Passos Calonga, é estabelecer o diálogo e a cooperação entre os poderes e entidades civis organizadas para definir um planejamento e prioridades.

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“Mesmo após a criação do comitê, ainda é preciso muitos avanços no combate a esse crime, principalmente para constituir um orçamento destinado às políticas públicas para a efetivação das ações de combate”, afirmou a presidente. “Sabemos que ainda é muito difícil chegar ao ideal de todos os trabalhos que precisam ser feitos, mas queremos definir prioridades para que haja a destinação de recursos”, defendeu.

“O maior desafio nem é pensar a política de combate, mas como executar essas ações sem um orçamento significativo”, afirmou a coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento (Netrap), órgão vinculado ao Cetrap, Maria José Garcia Joaquim.

Segundo ela, o orçamento anual destinado ao desenvolvimento de ações em Mato Grosso corresponde a 43 mil reais. “Me preocupa a condição de executar uma política eficiente com um orçamento ínfimo e que é destinado praticamente todo para ações de capacitação e conscientização”, explicou. Ela defendeu a implementação do orçamento por meio de emendas parlamentares.

“O problema das emendas é que tem prazo para utilizar e quando for disponibilizada é preciso ter um planejamento muito bem definido para garantir a aplicação do recurso. Daí a importância do trabalho integrado entre os poderes”, avaliou a coordenadora.

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Dentre os encaminhamentos definidos no encontro, ficou acertado a elaboração de um projeto para construção de um posto avançado de atendimento na região de fronteira Oeste, situada no município de Cáceres. O investimento viria de recursos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Existe a possibilidade de executar um recurso colocado à disposição para essa finalidade. O importante agora é trabalhar em conjunto para conseguir elaborar um planejamento que atenda aos requisitos e que seja executado o quanto antes, porque é um orçamento que tem prazo para ser aplicado”, afirmou o presidente.


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Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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