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CST debate políticas públicas para piscicultura em Mato Grosso
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A implantação da piscicultura na agricultura familiar no Estado de Mato Grosso está sendo debatida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com dirigentes do governo e pessoas especializadas no ramo produtivo do setor. O Estado, que já foi o primeiro produtor de pescado em cativeiro no Brasil com 67 mil toneladas, atualmente, ocupa a sétima colocação com 42.600 toneladas.
Para melhorar o quadro, voltar a ser potência no pescado de cativeiro, e buscar alternativas com criação de políticas públicas para o setor, a Câmara Setorial Temática (CST) do fomento a Micro e Pequenas Empresas e Agricultura Familiar de Mato Grosso da Assembleia Legislativa, promove debates com representantes do governo estadual e órgãos destinados à área.
Durante a reunião realizada na segunda-feira (4) o tema foi discutido com o presidente da Associação dos Aqüicultores de Mato Grosso (Aquamat), Igor Davoglio, do departamento de Zootecnia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Janessa Sampaio de Abreu, e com o representante da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), George Luis de Lima.
Na ocasião, o debate entre os participantes foi o de encontrar sugestões para a criação de políticas públicas para a comercialização do produto dos pequenos criadores, e também, obter alternativas para alcançar o primeiro lugar de maior produtor de pescado.
“A proposta da demanda da piscicultura é fazer uma discussão e diagnóstico geral da situação, sendo que a partir disso, pretendemos elaborar proposta com política pública que possa resolver os problemas do setor no Estado. Pelo que estou observando, o grande problema dos pequenos produtores de peixe é a comercialização. Precisamos mudar a logística, e entendo que a CST pode melhorar esse fator, criando uma associação”, revelou o presidente da CST, Benedito Dias Pereira.
Dados da Aquamat mostram que Mato Grosso possui 3.800 piscicultores cadastrados no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), sendo que, desse montante apenas 852 cadastrados na Aquamat.
“A falta de políticas públicas é a maior dificuldade da categoria. Não temos incentivo para o pequeno e médio produtor no Estado, enquanto que, para os grandes não há necessidades porque conseguem sobreviver por si só, mas a cadeia necessita de organização e de políticas públicas”, disse Davoglio.
Na oportunidade, o presidente da Aquamat, falou que do montante de 3.800 piscicultores cadastrados, na realidade, os números mostram que de pequenos produtores, que cerca de 3 mil deles não estão atuando por dois grandes motivos: pela falta de política pública e eles não conseguem comercializar seu produto; e o outro problema está relacionado pela crise hídrica no estado.
“O balanço da piscicultura no Estado não é bom e merece atenção especial do governo. Acredito que, também por falta de organização da cadeia, o setor está caindo de produção. Veja só, em 2012 o Estado era o maior produtor de pescado em cativeiro do Brasil, e hoje Mato Grosso é o sétimo colocado”, apontou.
Na sua avaliação a CST pode acrescentar bastante para mudar o quadro no setor. “É o ponto para que possamos dar início a essa questão das políticas públicas, de inserir o pequeno produtor da agricultura familiar no mercado para que possa ter uma condição de comercializar o produto que eles fazem. Na realidade nós precisamos de políticas públicas para manipular esse peixe”, lembrou Davoglio.
Ele argumentou durante sua explanação que o que acontece hoje, é que o pequeno produtor tem uma quantidade baixa de produção e não consegue levar o pescado para as indústrias de manipulação.
“As indústrias não vão buscar o produto porque é pouco e não compensa. Então, eles fazem isso clandestinamente, com feiras livres ou em alguns locais diferentes, correndo vários riscos, e quando são pegos pela fiscalização perdem todo o produto”, destacou.
Fonte: ALMT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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