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CST da Juventude inicia debate sobre Plano Estadual de Assistência Estudantil

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Foto: Helder Faria

A elaboração de um Plano Estadual de Assistência Estudantil foi o tema da primeira reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira (21). 

A pró-reitora de Assuntos Estudantis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Antônia Alves, apresentou as ações executadas pela instituição na área de Assistência Estudantil e informações acerca do projeto para construção do Plano Estadual de Assistência Estudantil.

Entre as ações que já estão sendo colocadas em prática, está a oferta de auxílio moradia (R$ 392), alimentação (R$ 280), emergencial – que passou a ser oferecido a partir de 2019 -, auxílio PCD (Pessoa com Deficiência) e auxílio inclusão digital (R$ 60), para aquisição de chip de internet, devido à adoção do ensino remoto durante a pandemia da Covid-19. Além disso, neste semestre está sendo oferecido o auxílio para retorno presencial, no valor de R$ 500.

A pró-reitora informou ainda que a Unemat oferta atualmente cinco tipos de bolsas aos estudantes: extensão, iniciação científica, iniciação tecnológica, para o Programa de Formação em Aprendizagem Cooperativa (Focco) e integradora, que passará a ser oferecida este ano tanto para PCD’s quanto para alunos que tenham expertise em alguma deficiência, para que proponham ações que ajudem os alunos PCDs no desenvolvimento de suas atividades. Segundo ela, as bolsas ofertadas pela Unemat são de R$ 560 e as do Governo Federal (Capes/CNPq), de R$ 400. 

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Além das ações que já estão sendo colocadas em prática, Antônia Alves anunciou outros programas que estão em fase de elaboração, como o de Integração Estudantil e o Psicopedagógico. Em relação ao Plano Estadual de Assistência Estudantil, ela destacou que a instituição apresentou propostas de alteração do projeto inicial, como a inclusão de estudantes de ensino médio.

Representantes do Diretório Central dos Estudantes da Unemat, da União Estadual dos Estudantes e do Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso (Conjuv-MT)  expuseram as principais reivindicações dos estudantes, entre elas, a construção de Restaurantes Universitários e de moradias.

“A Assistência Estudantil é uma das pautas que a gente vai trabalhar muito, até porque o plano de assistência está parado há muito tempo na Casa Civil. Então, a ideia é que a câmara faça esse novo debate, faça uma atualização desse plano e comece a lutar pra que ele seja encaminhado o mais rápido possível pra publicação”, frisou o presidente da CST da Juventude, Daniel Vitor Pereira de Abreu.

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Conforme cronograma anunciado por ele, no dia 18 de abril a CST deverá se reunir para debater o plano e no dia 25 de abril será realizada uma audiência pública para dar continuidade às discussões.

“A Assistência Estudantil é a nossa primeira pauta. Depois, vamos discutir sobre o processo eleitoral e a participação dos jovens e também a questão do Plano Estadual da Juventude de Mato Grosso, no qual o Conselho Estadual de Juventude já está trabalhando”, comunicou.

Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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