Relatórios técnicos elaborados pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apontam problemas de infraestrutura, condições de trabalho precárias, queda no volume de atendimentos e problemas relacionados à gestão de custos e de pessoas no Hospital Estadual Santa Casa. O documento, aprovado durante a 5ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira (16),  será encaminhado para os órgãos competentes, como Ministério Público do Estado, Corpo de Bombeiros, Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Estado de Saúde.

Os relatórios, um de infraestrutura e outro de assistência ao usuário, foram realizados a partir de uma denúncia apresentada à Comissão por um médico do trabalho que foi demitido do Hospital. A denúncia continha fotos e relatos de problemas estruturais, sanitários e de insalubridade aos trabalhadores e pacientes.  Após o recebimento da denúncia, a Comissão realizou uma visita no dia 07 de março, que resultou nos documentos aprovados nesta terça-feira (16).

De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Lúdio Cabral (PT), os documentos comprovam que cerca de 70% das denúncias feitas pelo médico à Comissão eram reais. Outros 30% das denúncias, que incluem fatos como presença de ratos e baratos, problema de escoamento de esgoto, não foram constatadas durante a visita realizada. “É importante destacar que, entre o recebimento da denúncia e a realização da visita, há um espaço de 15 dias onde puderam ser realizados reparos na estrutura. Quando chegamos lá, havia uma equipe de profissionais atuando na restauração de alguns itens, como pinturas, que estão relatadas nos relatórios”, afirma o presidente.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com relação à infraestrutura, foram encontrados problemas de infiltração, de instalação elétrica e de equipamentos, acomodações inadequadas para os profissionais, entre outros pontos que colocam os pacientes e os trabalhadores em risco, como ambientes sem ventilação, sem banheiros suficientes e com colchões mofados.

No relatório de assistência, a equipe técnica levantou dados com relação aos atendimentos prestados aos usuários e sobre a contratação de profissionais. Foi identificado que, entre 2016 e meados de 2019, quando a administração ainda era filantrópica, a Santa Casa realizou 13.855 procedimentos clínicos e cirúrgicos. Após a estadualização do hospital, entre 2019 e 2022, o número de procedimentos foi de 7.427.

O presidente da Comissão, Lúdio Cabral, afirmou que os relatórios serão encaminhados às autoridades, mas que a equipe deverá se aprofundar no levantamento e uma nova visita será agendada para que os parlamentares verifiquem se algumas medidas foram adotadas.

O deputado Paulo Araújo (PP), membro da Comissão, chamou atenção para a questão da mudança no perfil dos atendimentos da Santa Casa e para a pandemia, que também alterou os procedimentos realizados. O parlamentar também citou a importância de se considerar o início das atividades do pronto-atendimento pediátrico para suprir uma demanda da capital.

O deputado Dr. Eugênio, que também integra a Comissão de Saúde, destacou a importância do acompanhamento da Comissão para identificar problemas e fazer os encaminhamentos para seja sanados. “Os relatórios trazem luz à real situação enfrentada pela Santa Casa e com certeza a Secretaria de Saúde vai atuar para corrigir essas irregularidades constatadas”.

Intervenção – A Comissão de Saúde da ALMT aprovou o convite, apresentado pelo deputado Paulo Araújo (PP), para que a equipe de intervenção da Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá apresente um relatório sobre os trabalhos realizados ao longo dos primeiros 60 dias de atuação. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou intervenção na Secretaria de Saúde da capital depois do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) alegar o descumprimento reiterado de decisões judiciais. O Governo de Mato Grosso criou um Gabinete de Intervenção na Saúde no dia 16 de março, após aprovação da Assembleia Legislativa.