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Comissão de Saúde adia visita técnica ao Hospital Central de Cuiabá

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Foi adiada a visita técnica que os integrantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fariam nesta quarta-feira (26), às 16 horas, ao Hospital Central de Cuiabá. O motivo foi à viagem do secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo.

A nova data, de acordo com o presidente da Comissão, Paulo Araújo (PP), ficou definida para o dia 19 de março, às 15h30. “A Comissão quer saber exatamente o percentual de execução da obra, quando o hospital entra em funcionamento, quais sãos as especialidades clínicas e qual será o modelo de gestão da unidade”, afirmou.

Além disso, os deputados Paulo Araújo e Lúdio Cabral (PT) de forma presencial e o deputado Dr. Eugênio (PSB) em participação remota e deliberaram à aprovação de pouco mais de 20 matérias que estavam na ordem do dia à votação. Os deputados aprovaram também um convite ao secretário Gilberto Figueiredo para falar sobre o concurso público realizado pela SES em 2024.

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A data para debater esse assunto ficou definida para o dia 18 de março, às 8 horas. “É uma reunião extraordinária com o secretário Gilberto Figueiredo para discutir a convocação dos aprovados no concurso da SES, porque há uma cobrança muito grande daqueles que fizeram o concurso”, explicou Figueiredo.

Audiência Pública – Os deputados aprovaram também o convite para o secretário da SES, Gilberto Figueiredo, para participar de uma audiência pública que vai discutir o balancete financeiro e orçamentário da Secretaria de Saúde, do 4º trimestre de 2024. A data agenda é o dia 25 de março, a partir das 9 horas. “A convocação é de praxe, é lei”, disse Araújo.

Dos projetos colocados em pauta para a votação, o deputado Lúdio Cabral pediu vista do que trata e institui o prontuário médico unificado, utilizando tecnologia blockchain no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Esse projeto de lei de n° 1916/2024 é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).

“É um livro de registro acessível a qualquer pessoa. Essa é uma tecnologia usada pela criptomoeda, que são acessíveis ao público, para qualquer pessoa que domina essa tecnologia. Com essa tecnologia, o sigilo das informações de prontuário médico será quebrado”, disse Cabral

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A próxima reunião foi agendada para terça-feira (25) de março, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões Deputada Sarita Baracat – 226. Vale lembrar que a Comissão de Saúde realiza duas reuniões ordinárias por mês. Mas pode, a pedido do seu presidente Paulo Araújo ou da Mesa Diretora, realizar reuniões extraordinárias.

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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