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Comissão de Meio Ambiente analisa 17 propostas em reunião nesta terça

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou 16 matérias em reunião realizada na tarde desta terça-feira (15). Entre elas, o Projeto de Lei (PL) nº 1007/2019, que dispõe sobre a criação do Geoparque de Chapada dos Guimarães.

A proposta é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da comissão. O parlamentar lembrou que é aguardada para o próximo mês a decisão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que pode transformar Chapada no sexto geoparque do Brasil. 

“Chapada recebeu, no mês de junho, a visita de dois historiadores da Unesco, um originário do Uruguai e o outro do México que passaram vários dias aqui analisando in loco as condições do município de Chapada de ter o sexto geoparque do país. Esse nosso projeto vem ao encontro desse momento e eu espero que ele seja aprovado em plenário e que agora em setembro a Unesco dê uma grande notícia a Mato Grosso homologando o sexto geoparque do Brasil no congresso em Marrocos”, afirmou o parlamentar.

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Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Completar nº 14/2023, além dos PLs nº 18/2023, 150/2023, 214/2023, 257/2023, 523/2023, 829/2023, 1014/2023, 1015/2023, 1208/2023, 1441/2023, 1442/2023, 1457/2023 e 1515/2023. Já o PL nº 185/2023, que proíbe a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no estado, foi considerado prejudicado. “Essa matéria já é lei, já está produzindo efeitos. A Assembleia já aprovou, o Executivo vetou e a Assembleia derrubou o veto ”, explicou Santos, em referência à Lei nº 12.155, de junho deste ano.

Ao fim do encontro, foi aprovado requerimento para que sejam convidados o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, e o secretário-adjunto de Turismo, Felipe Wellaton. A data para a vinda deles à comissão ainda será marcada. Os deputados querem que eles apresentem os projetos em andamento voltados para o turismo. A solicitação partiu do deputado Fábio Tardin (PSB), que falou durante a reunião da falta de estrutura oposta à riqueza de belezas naturais presentes na região do Vale do São Lourenço onde estão os municípios Jaciara, Juscimeira e Dom Aquino.

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Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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