POLÍTICA MT
ALMT aprova lei que multará empresas que utilizarem ônibus com plataforma defeituosa
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Foto: Helder Faria
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade, na sessão da tarde de quarta-feira (9), o Projeto de Lei 497/2019, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV). O texto prevê multa às empresas concessionárias de transporte público que operem seus ônibus com a plataforma elevatória de embarque defeituosa.
A legislação proíbe que as empresas coloquem os ônibus com as plataformas com defeito para circular. Caso as concessionárias de transporte público descumpram a determinação, estarão sujeitas a aplicação de uma multa de R$ 5 mil por veículo que for flagrado rodando de forma irregular.
“Este projeto tem como objetivo garantir a acessibilidade das pessoas que, de algum modo, necessitem dessa mobilidade para viabilizar a utilização dos serviços de transportes. Pessoas com deficiência, como cadeirantes, precisam demais das plataformas de embarque para poderem utilizar os ônibus. A aprovação desta lei dá mais qualidade de vida e dignidade para estas pessoas”, afirma Faissal.
O projeto foi aprovado em segunda votação e segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União).
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Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande
A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, acaba de ganhar um importante impulso com a liberação de R$ 1.965.654,23 em recursos estaduais. A conquista é resultado da articulação do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que identificou a necessidade da obra e levou a demanda ao deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), responsável por intermediar a liberação junto ao Governo do Estado.
O anúncio foi feito pelo próprio deputado e pelo presidente da Câmara de Várzea Grande . Botelho destacou o empenho para destravar o recurso. “Foi um pedido do presidente da Câmara, vereador Wanderley. Nós agilizamos, fomos até o Governo do Estado, conseguimos a liberação desse recurso e ele já está autorizado para seguir à conta da Prefeitura e viabilizar essa importante obra para a população”, afirmou Botelho.
Wanderley Cerqueira ressaltou que a iniciativa nasceu a partir das reivindicações dos moradores da região, que há anos aguardam uma estrutura de saúde adequada. “Tivemos a ideia, ouvimos a comunidade e levamos essa necessidade ao deputado Botelho, que abraçou a causa e trabalhou para transformar esse projeto em realidade. Essa é uma conquista coletiva, mas que exigiu muito diálogo, articulação e compromisso com a população”, declarou.
O vereador também garantiu que continuará acompanhando todas as etapas do processo. “Nosso trabalho não termina com a liberação do recurso. Vou continuar fiscalizando a aplicação de cada centavo, acompanhando a execução da obra e cobrando que os prazos sejam cumpridos, para que a UBS seja entregue o quanto antes aos moradores do José Carlos Guimarães”, afirmou.
A aprovação do investimento foi oficializada por meio da Resolução CIB/MT nº 255, de 15 de maio de 2026, que autorizou o cofinanciamento estadual excepcional para a construção da unidade. A expectativa é que a nova UBS fortaleça a atenção básica e amplie o acesso aos serviços de saúde para milhares de famílias da região.
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