POLÍTICA MT
ALMT aprova lei que multará empresas que utilizarem ônibus com plataforma defeituosa
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Foto: Helder Faria
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade, na sessão da tarde de quarta-feira (9), o Projeto de Lei 497/2019, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV). O texto prevê multa às empresas concessionárias de transporte público que operem seus ônibus com a plataforma elevatória de embarque defeituosa.
A legislação proíbe que as empresas coloquem os ônibus com as plataformas com defeito para circular. Caso as concessionárias de transporte público descumpram a determinação, estarão sujeitas a aplicação de uma multa de R$ 5 mil por veículo que for flagrado rodando de forma irregular.
“Este projeto tem como objetivo garantir a acessibilidade das pessoas que, de algum modo, necessitem dessa mobilidade para viabilizar a utilização dos serviços de transportes. Pessoas com deficiência, como cadeirantes, precisam demais das plataformas de embarque para poderem utilizar os ônibus. A aprovação desta lei dá mais qualidade de vida e dignidade para estas pessoas”, afirma Faissal.
O projeto foi aprovado em segunda votação e segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União).
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Max Russi oficializa apoio do Podemos a Pivetta após consenso entre lideranças do partido
O presidente estadual do Podemos, deputado Max Russi, afirmou que o partido desistiu de lançar candidatura própria ao Governo de Mato Grosso por não reunir, em tempo hábil, as condições políticas necessárias para viabilizar o projeto. A declaração foi feita nesta quarta-feira (5), durante a oficialização do apoio da legenda à candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Segundo Russi, a intenção inicial da maioria da militância era disputar o Palácio Paiaguás, mas, após consultas à base partidária, prevaleceu o entendimento de que o cenário favorecia a manutenção da aliança com o grupo governista.
“Tempo exíguo, as condições não foram reunidas e isso fez com que a gente optasse por um projeto ao governo nos próximos quatro anos”, afirmou.
O deputado destacou que a decisão foi construída em conjunto com prefeitos, candidatos e lideranças do partido, e que o Podemos apresentou ao grupo governista uma série de pautas consideradas prioritárias, como valorização dos servidores públicos e políticas voltadas ao desenvolvimento do Estado.
De acordo com Russi, o histórico de alinhamento entre o Podemos e o Governo de Mato Grosso também pesou na decisão. “A nossa militância entendeu que o melhor caminho era caminhar com os Republicanos e com Otaviano Pivetta”, declarou.
Com a definição, o Podemos encerra o projeto de candidatura própria e passa a integrar oficialmente a base de apoio à reeleição de Pivetta nas eleições de 2026.
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