Foto: Helder Faria

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo recebeu 32 proposições ao longo de 2022, das quais, sete estão aptas para apreciação em plenário, sendo cinco em primeiro votação e duas em segunda votação. Na Comissão, 13 matérias aguardam apreciação dos membros. 

De acordo com dados fornecidos pela equipe técnica da Comissão, uma proposta foi aprovada em primeira votação em plenária, sem que tenha ainda sido transformada em lei ou sem que tenha sido aprovada em segunda votação em plenário. Um proposição foi vetada, duas foram para o arquivo, uma está no Núcleo, quatro obtiveram resolução e uma foi transformada em lei.

Ainda conforme informações da Comissão, caso existam emendas, substitutivos ou apensamento de proposições análogas em alguma proposição já aprovada em primeira votação, um novo parecer é elaborado na Comissão de mérito. “Vale destacar que duas proposições que estão na esfera da Comissão de Constituição Justiça e Redação encontram-se com a tramitação concluída pela Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e com pareceres submetidos em primeira votação em Sessão Plenária da Casa Legislativa”, ressalta o relatório.

Entre os projetos que já foram apreciados na Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, está o de número 838/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Selo do Amigo da Melhor Idade no Turismo e estabelece outras providências. O projeto teve parecer favorável da comissão, foi aprovado em primeira votação e aguarda segunda votação. O projeto tem por objetivo fomentar facilidades de acesso, segurança, atrativos de locomoções aos turistas da melhor idade através de uma certificação dada aos municípios mato-grossenses.

Outros projetos também se destacaram na comissão, como por exemplo, o de número 838/2021, do deputado Xuxu Dal Molin (PL), que dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Conheça Mato Grosso” e dá outras providências.

A comissão analisou ainda o projeto de lei 783/21, do deputado Dr. Eugênio (PSB), que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas Ecológicas, que também foi aprovado em primeira votação e aguarda a segunda votação. Na justificativa consta que as trilhas ecológicas que integram o Sistema de Trilhas Ecológicas do Estado de Mato Grosso devem ser estabelecidas de forma que possam ser percorridas pelos usuários a pé ou utilizando outros meios de locomoção não motorizados.

“Vale destacar que o projeto tem por objetivo proteger as áreas naturais oferecendo oportunidades únicas para a (re) aproximação das pessoas aos ambientes naturais, aliando conhecimento, reflexões, desafios, afetividade, curiosidade, imaginação e noção de pertencimento, o que facilita o cumprimento dos objetivos da educação ambiental e da conservação da natureza”, traz trecho do PL.

O projeto de lei PL nº 770/2021, do deputado Valdir Barranco (PT), que proíbe a cobrança de tarifa de estacionamento aos entregadores de alimentos, mercadorias e documentos (serviço de delivery), nos termos que indica, está entre os apreciados pelos parlamentares que compõe a comissão. Este Projeto de Lei objetiva estabelecer um limite mínimo de 25 minutos para permanência não onerosa em estacionamentos que cobram tarifa pelo uso, dos veículos conduzidos por entregadores de alimentos, mercadorias e documentos (serviço de delivery) e motoristas de serviço de transporte de passageiros por aplicativos, que estão realizando a atividade nesses locais.

Compõem a comissão os seguintes parlamentares: presidente Allan Kardec (PDT); vice-presidente Carlos Avallone (PSDB); membros titulares: deputados Dr. Gimenez (PSD), Faissal (Cidadania), Xuxu Dal Molin (PL). Membros suplentes: deputados Wilson Santos (PSD), Ludio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Sebastião Rezende (União Brasil) e Walmir Moretto (Republicanos).