POLÍTICA MT
Comissão de Educação aprova projetos ligados à merenda escolar em reunião ordinária
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Também sobre merenda escolar, recebeu parecer favorável o PL nº 522/2022. De autoria de Barranco, o texto visa assegurar a professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação dos itens da merenda
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto analisou o mérito de projetos de lei e projetos de resolução em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (29). Entre as matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei nº 469/2022, que autoriza o Governo do Estado a fazer reajustes nos repasses destinados à alimentação escolar na rede estadual.
“É fundamental [reajustar] até porque para boa parte dos alunos, a alimentação é um dos principais motivos para ir à escola e às vezes é até a única refeição do dia”, defendeu o deputado Valdir Barranco (PT). Ele lembrou ainda que o governo federal repassa apenas 50 centavos por aluno, com expectativa de aumento desse valor para um real no próximo ano. “Esse projeto do Wilson Santos, que eu relatei, é importante até no sentido de estimular o estado a também dobrar o repasse nessa área”, completou o parlamentar.
Também sobre merenda escolar, recebeu parecer favorável o PL nº 522/2022. De autoria de Barranco, o texto visa assegurar a professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação dos itens da merenda. “O recurso que hoje é parco não torna possível a alimentação dos profissionais de educação na merenda escolar. Eu acho isso um absurdo. Imagina a merendeira que é quem prepara a alimentação e não pode comer. Esse profissionais se alimentando na escola onde trabalham, melhora até a interação e a produtividade”, argumentou o petista.
Outra matéria aprovada no mérito pela comissão diz respeito à presença de professor mediador nas salas de aula. O PL nº 99/2022 autoriza o executivo estadual manter esse profissional em turmas com alunos com deficiências e transtornos. Autor da proposta e presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (União), afirmou que objetivo é enfrentar limitações que as escolas possuem. “Há alunos com uma dificuldade maior, então o professor mediador passa a dar uma atenção àquela deficiência que o aluno tem”, disse o parlamentar.
Os projetos apreciados na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto ainda passam por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser analisada pelo plenário da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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