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Comissão aprova projetos para melhorias em estradas rurais e acessibilidade nas cidades

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 15 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (7). Entre as propostas, está o Projeto de Lei (PL) nº 136/2026, que busca incentivar o governo estadual a apoiar munícipios na melhoria de estradas rurais vicinais consideradas estratégicas.

Autor do texto e presidente do colegiado, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que a propositura busca ampliar a participação do Estado de Mato Grosso diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Esse projeto visa que o governo participe mais, pois temos dificuldade em estadualizar nossas estradas. Há vias que os municípios não suportam sozinhos, que exigem serviços como troca de pontes de madeira por pontes de concreto e cascalhamento”, disse.

Segundo ele, essas estradas são essenciais para o escoamento da produção e o acesso a serviços básicos. “Não é um problema do prefeito, é do cidadão que vive em atoleiro, sem ambulância ou transporte escolar. A ideia é garantir a chegada de recursos mesmo sem obrigação direta do Estado [de Mato Grosso]”, pontuou. Moretto ainda destacou que a proposta prioriza trechos com viabilidade técnica e citou parceria em andamento na região oeste, com cerca de 260 km de estradas atendidas, beneficiando moradores e áreas produtivas.

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Os deputados também aprovaram o PL nº 867/2025, de autoria do Professor Henrique Lopes (PT). A matéria trata da criação do Programa Estadual de Destinação Social de Imóveis Urbanos Inservíveis, Abandonados ou Improdutivos. Outro destaque foi o PL nº 715/2025, apresentado pelo deputado Júlio Campos (União), que institui diretrizes de acessibilidade urbana, com foco na melhoria de calçadas e espaços públicos.

Para Campos, vice-presidente da comissão, as duas iniciativas dialogam entre si e atendem demandas históricas da população. “Acredito que os dois projetos convergem para melhorar a qualidade de vida da população cuiabana e mato-grossense. “Em Cuiabá, por exemplo, temos uma deficiência muito grande na acessibilidade das calçadas. Além disso, há o problema das casas abandonadas”, afirmou.

O parlamentar defendeu mais fiscalização para garantir mais acessibilidades nas cidades do estado. Júlio Campos também ressaltou que a melhoria da infraestrutura urbana beneficia principalmente quem depende do deslocamento a pé ou do transporte coletivo. “Hoje, a grande maioria da população se desloca assim. Por isso, é necessário ter boas calçadas, boa acessibilidade e, sobretudo, respeitar as pessoas com deficiência”, concluiu.

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Também participou da reunião, o deputado Chico Guarnieri (PSDB) pelo sistema remoto. Duas matérias receberam parecer contrário da comissão de mérito.

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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