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Chico Guarnieri propõe criação de espaço reservado a idosos em eventos culturais

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou o Projeto de Lei (nº 301/2025) que prevê um espaço reservado aos idosos em eventos culturais realizados em espaços públicos ou privados que recebam o apoio ou emprego de recursos públicos.

A proposta prevê que a área reservada seja de fácil acesso e próxima ao palco principal do evento. Além disso, a sinalização deve ser clara e visível indicando o espaço exclusivo para a terceira idade, ou seja, pessoas a partir dos 60 anos. Os assentos deverão ser em número compatível com a estimativa de pessoas idosas presentes.

Chico Guarnieri contextualizou que muitas vezes é um desafio para o idoso participar de eventos culturais devido à falta de infraestrutura adequada, como áreas de descanso e cadeiras. Contudo, o parlamentar destacou que o impacto positivo dessa proposta, que apresentou, é amplo, pois não apenas beneficia diretamente, apenas, o público idoso, mas também contribui para sensibilizar a sociedade como um todo sobre a importância da inclusão e do acolhimento.

“A população idosa tem crescido no Brasil, e não é diferente aqui no nosso estado. Esse cenário nos mostra a importância de criar e fortalecer políticas públicas que promovam a qualidade de vida e o bem-estar dessas pessoas. Reconhecemos a relevância da terceira idade e o papel que desempenham, tanto socialmente quanto culturalmente “, enfatizou Guarnieri.

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O Projeto foi apresentado pelo deputado na sessão plenária do dia 26 de fevereiro.

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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