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Chico Guarnieri integra comitiva de deputados para reunião no STF sobre lei de incentivos fiscais

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), a convite do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), integrou a comitiva de parlamentares estaduais que se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em Brasília, nesta quarta-feira (19). Junto com representantes da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), os deputados defenderam a constitucionalidade da Lei 12.709/2024.

A lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), proíbe a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos às empresas que participam de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada.

A proposta foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relatada pelo ministro Flávio Dino. Os parlamentares estaduais e a Aprosoja-MT tentam reverter essa liminar, defendendo que a lei é, sim, constitucional, enquanto que a Moratória da Soja é prejudicial ao agronegócio e ignora a legislação ambiental rígida praticada no Brasil.

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“Nós, do estado de Mato Grosso, não concordamos com a penalidade aplicada aos nossos produtores rurais, pois sabemos que o Brasil tem a legislação ambiental mais rígida do mundo e nossos agricultores já obedecem essas determinações. Participamos dessa reunião e vamos defender os nossos produtores rurais, pois temos o agronegócio como um motor da economia mato-grossense”, afirmou Chico Guarnieri.

O presidente da ALMT, Max Russi, avaliou como positivo o encontro com o ministro e informou que Flávio Dino assumiu o compromisso de mediar uma conciliação entre os governos de Mato Grosso e do Pará. O senador Wellington Fagundes (PL) confirmou que realizará uma audiência no Senado Federal, que deverá contar com a presença da Aprosoja-MT e de empresas que atuam no setor.

Também integraram a comitiva, os deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD); além do presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, o diretor executivo da entidade, Wellington Andrade e outras autoridades.

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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