POLÍTICA MT
CCJR aprova dois projetos em benefício da população idosa
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou dois projetos que beneficiam idosos do estado em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (30). De iniciativa parlamentar, o Projeto de Lei nº 664/2023 cria meios para proteger essa população de contra violência financeira.
A proposta visa acrescentar na Lei nº 10.597/2017 dispositivos de prevenção à prática de abusos em cartórios e comércio. O texto prevê que serviços de notas e registros deverão agir para evitar que pessoas idosas sejam lesadas em casos como antecipação de herança, venda de imóveis e movimentações bancárias. Os atendentes também devem notificar órgãos de investigação caso identifiquem alguma tentativa de violência financeira.
O texto também pretende que os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a denunciar “suspeitas de apropriação indébita de recursos financeiros ou bens de pessoas idosas, especialmente, quando observada administração fraudulenta de cartões bancários ou de recebimento de benefícios previdenciários”. “Votamos favoráveis para inibir essas fraudes para que os atendentes desses estabelecimentos sejam incentivados a fazer a denúncia e até mesmo não prosseguir com o serviço”, afirmou o deputado Thiago Silva (MDB), membro da CCJR.
Outra matéria aprovada sobre o tema foi enviada pelo Governo do Estado e dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idoso. O texto do PL nº 791/2023 define receitas que serão destinadas ao fundo e também que os recursos serão aplicados em ações do conselho estadual voltado a essa população, entre outras medidas.
Entre as outras 13 matérias que receberam parecer favorável da comissão está o PL nº 480/2021, que torna obrigatória a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Thiago Silva votou contra o relatório e foi acompanhado por colegas, de forma que o projeto foi aprovado. “A gente opinou para que o projeto pudesse prosseguir por ser muito importante. Hoje o Estado tem condições de fazer essas contratações”, avaliou.
Na reunião, os deputados ainda rejeitaram três projetos e foi concedido pedido de vista do Projeto de Resolução nº 504/2022. Também participaram do encontro os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento (PL) e Júlio Campos (União), presidente da CCJR.
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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