CCJR aprova derrubada de 11 vetos em reunião ordinária

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3 de dezembro de 2024

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada de 11 vetos em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (3). Entre eles, o Veto Total nº 113/2024 aposto ao Projeto de Lei nº 708/2023 com objetivo de obrigar empresas de laticínios a informarem ao produtor de leite o preço pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega.

“Essa discussão é fruto também da CPI do Leite que nós fizemos. Uma das grandes brigas é que o leite é o único produto que a pessoa que produz e vende não sabe por qual valor vai ser vendido esse produto. Isso é um absurdo. Se você pegar a soja, [o produtor] já vende sabendo o preço com dois anos de antecedência. Hoje o produtor [de leite] vende e só vai saber 45 dias depois quanto vai receber por esse leite é que ele sabe quanto que ele vai receber. Infelizmente o governo vetou a proposta e nós vamos brigar em plenário para que nós possamos derrubar esse veto”, afirmou o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que presidiu o encontro.

Os deputados também aprovaram parecer pela derrubada do Veto nº 107/2024 ao Projeto de Lei nº 1917/2023, que pretende classificar a doença ocular ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial do tipo visual. “Foi extremamente feliz o autor desse projeto, porque realmente é uma deficiência visual mesmo. Há pacientes com ceratocone, inclusive, com dificuldade muito grande de acesso à correção”, comentou Dr. Eugênio sobre a proposta vetada, de autoria do deputado Dr. João (MDB). O membro da CCJR ainda citou que destinou emenda para atender pacientes com deficiência visual que precisam de cirurgia.

Além disso, Dr. Eugênio comentou o número de vetos analisados na reunião. Todos os 11 receberam parecer pela derrubada. “Já se tornou normal. Quase todos os projetos que nós aprovamos na Casa, o Executivo acaba vetando. E aí nós temos de fazer toda uma junção política para que possamos derrubar, principalmente uns vetos que realmente não trazem nenhum ônus para o Executivo. Essa casa precisa ter autonomia para poder aprovar as leis quais não geram ônus nenhum para o governo. Então nós vamos fazer esse trabalho com certeza durante a nossa sessão de votação de vetos”, sustentou o parlamentar.

Ainda foram apreciadas 14 propostas. Todas receberam parecer favorável, entre elas o Projeto de Lei nº 1912/2023 para aprimorar o Programa Estadual de Habitação a fim de viabilizar a construção de espaços de lazer com academias ao ar livre e playgrounds infantis adaptados e o Projeto de Lei nº 1650/2024 com a finalidade de autorizar o Governo do Estado de fazer abertura de crédito especial.

Participaram do encontro juntamente do deputado Dr. Eugênio, o deputado Thiago Silva (MDB) e, de maneira remota, Diego Guimarães (Republicanos) e Sebastião Rezende (União).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

16 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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