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CCJR apresenta relatório das atividades

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Núcleo da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso divulgou, nesta terça-feira (13), o balanço das atividades da CCJR durante os meses de agosto e setembro da 19ª Legislatura (2019/2022). Nesse período foram realizadas nove reuniões, sendo três ordinárias e seis extraordinárias. 

O documento informa também que, nesses dois meses, a CCJR recebeu 89 proposições serem analisadas e deliberadas. A maioria delas de projetos de lei ordinária, num total de 63 matérias. A comissão ainda recebeu 18 vetos do governo do estado a diversas matérias. Desse total, 14 eram vetos totais e quatro parciais.    

Nesse período, os deputados integrantes da CCJR deliberaram 98 proposições. Desse total, 70,4% foram projetos de lei ordinária, o que corresponde a 69 matérias. Os parlamentares titulares e os suplentes relataram 94 proposições. A maioria dos documentos analisados obteve parecer favorável. 

Entre as funções da CCJR, de acordo com o Regimento Interno, está o de dar parecer a todos os projetos quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e sobre todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. 

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A comissão é a responsável por dar parecer quanto ao mérito sobre todas as proposições cujo teor não se dedique a Comissão Permanente e ainda elaborar a Redação Final na conformidade do prevalecente e, se necessário, apresentar emendas.

De março a setembro, a CCJR já realizou 43 reuniões, sendo 17 ordinárias e mais 26 extraordinárias. Todas elas de forma híbrida (presencial e remota). 

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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