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CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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Podemos adia convenção e amplia prazo para definir alianças em Mato Grosso

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O Podemos adiou para 4 de agosto a realização de sua convenção estadual, ampliando o prazo para definir sua estratégia nas eleições de 2026 em Mato Grosso. Segundo o presidente estadual da sigla, deputado Max Russi, a mudança atendeu a um pedido do senador Jayme Campos (União Brasil), que busca concluir as articulações internas de seu partido antes de avançar nas negociações com aliados.

Com a decisão, o Podemos pretende acompanhar os desdobramentos políticos antes de definir qual grupo apoiará na disputa pelo Governo do Estado. A legenda mantém diálogo com lideranças como Jayme Campos, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o senador Wellington Fagundes (PL).

Além das alianças, o partido também discute a possibilidade de indicar um nome para a vaga de vice-governador na chapa majoritária. A convenção do União Brasil está marcada para 30 de julho, enquanto o encontro do Podemos ocorrerá nos últimos dias do prazo previsto pela legislação eleitoral.

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