POLÍTICA MT
ALMT é finalista na premiação Unale Assembleia Cidadã
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está na final da 5ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). O Parlamento mato-grossense concorre em duas categorias: a de Gestão e a de Atendimento ao Cidadão.
O anúncio foi feito após rigorosa votação técnica, que a partir de agora passa a ser aberta ao público, podendo ser acessada clicando neste link.
No quesito gestão, a inciativa foi selecionada pelo desenvolvimento de metodologia à Modernização, Controle e Acompanhamento das Emendas Parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e no atendimento ao cidadão por levar serviços gratuitos à população no Espaço de Identificação Infantil.
O resultado será anunciado no dia 5 de dezembro, no Rio de Janeiro, durante a 27ª Conferência Nacional da Unale, que tem como tema central: “O Futuro da Educação no Brasil”. O vencedor receberá um troféu transitório e o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.
Os projetos foram enviados pelas Assembleias Legislativas de todo o país nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. Atualmente, a Unale é a única entidade com reconhecimento legítimo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de representação dos 1059 deputados estaduais e das 27 Casas Legislativas do Brasil.
Espaço de Identificação Infantil – Atende os pequenos cidadãos mato-grossenses, de zero a cinco anos, e também os atípicos. O posto de identificação da ALMT é o primeiro do Brasil a oferecer biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças recém-nascidas.
Gestão Pública – A indicação para a disputa do prêmio Unale Assembleia Cidadã veio por intermédio da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário (CIAFO), que é um órgão técnico de trabalho e auxilia os deputados a sugerirem de forma transparente e eficiente as emendas parlamentares na lei orçamentária estadual. Com esse trabalho já foi possível, entre os anos de 2021 e 2022, destinar R$ 1,2 bilhão em emendas.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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