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Cattani retira de pauta o projeto de lei que estabelece diretrizes à política estadual LGBT

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Gilberto Cattani (PL), retirou de pauta o Projeto de Lei 192/2019, que estabelece diretrizes à Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT no Estado de Mato Grosso.

A deliberação foi necessária, segundo Cattani, que é relator da matéria, para estudar as emendas e o substitutivo que foram apresentados ao texto original do projeto de lei. Segundo ele, apesar de a proposta ser “polêmica”, a comissão quer entender melhor o conteúdo da proposta.

“É preciso analisá-lo com cuidado para não darmos pareceres equivocados à matéria. Essa é uma classe como qualquer outra. Elas já têm sua cidadania garantida e não podemos exacerbar no direito de uma sociedade em detrimento da outra. É uma pauta que sempre será polêmica”, disse Cattani.

Para Cattani, a comissão não pode entender que o LGBT seja diferente ou que tenha a vida prejudicada no dia a dia. “Todos são iguais e já tem seus direitos garantidos como todas as outras pessoas. Mas não é a questão de negar a proposta da deputada. A comissão quer entender melhor a proposta”, disse o parlamentar.

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O vice-presidente da Comissão, deputado Thiago Silva (MDB), também coaduna com a opinião do colega Cattani. Segundo ele, não pode ser criada uma política especifica para um determinado segmento social. “Senão, daqui a pouco, teremos que criar conselhos e políticas que acabam onerando o poder público, não tendo resolutividade nas políticas estaduais”, explicou o parlamentar.

Ordem do dia – Das 35 proposições colocadas na pauta à discussão e votação, sendo a grande maioria de projetos de resolução, no total de 33 que concedem honrarias, dois foram retiradas de pauta. Enquanto os dois projetos de lei analisados, um foi aprovado. Trata-se da proposta de nº 807/2021, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). Ou outro foi retirado, o de nº 192/2019, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

O relator do projeto de lei 807/2021, deputado Sebastião Rezende (União Brasil), afirmou que a proposta que trata do Selo de Responsabilidade Social denominado “Parceiros da Juventude” é viável porque insere e fortalece o jovem no mercado de trabalho em todo o território mato-grossense.

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“Não é fácil para os jovens que estão se colocando no mercado de trabalho. Quando a empresa o recruta, está dando oportunidade para que o jovem tenha a oportunidade para se projetar na vida profissional. Por isso, a proposta é viável. Ela estabelece as várias diretrizes para o fortalecimento do jovem no mercado de trabalho”, explicou Rezende.

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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