POLÍTICA MT
Audiência, requerida por Janaína Riva vai debater projeto do governo que restringe licença sindical de servidores
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, no Auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública, requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), para debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras das licenças remuneradas concedidas a servidores públicos estaduais que exercem mandato sindical.
A proposta, que tem gerado forte reação de entidades representativas do funcionalismo, prevê mudanças na Lei Complementar nº 04/1990 e estabelece novos limites ao afastamento remunerado para o exercício de mandato classista. Entre os pontos mais sensíveis do texto está a restrição da licença ao primeiro mandato, com apenas uma recondução imediata. Nos mandatos seguintes, o servidor teria de compatibilizar o exercício da função sindical com a jornada de trabalho no serviço público.
Desde que o projeto foi enviado ao Parlamento, sindicatos e federações têm alertado para o que consideram um enfraquecimento da representação sindical e uma possível interferência na autonomia das entidades. O tema já foi amplamente repercutido pela imprensa local, que destacou críticas de lideranças sindicais sobre o impacto direto da medida na defesa dos direitos dos servidores e na capacidade de organização das categorias.
Autora do requerimento da audiência, Janaina Riva defende que o debate público é fundamental antes de qualquer deliberação. Segundo a parlamentar, a matéria atinge diretamente o regime jurídico dos servidores públicos e precisa ser analisada com profundidade, ouvindo quem será diretamente afetado pelas mudanças. “Estamos falando de representação sindical, de equilíbrio na relação entre o Estado e seus servidores e de garantias constitucionais. Nenhuma alteração dessa natureza pode ser feita sem diálogo”, tem defendido a deputada em manifestações públicas recentes.
A audiência deve contar com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FEESP), além de sindicatos de todas as carreiras do funcionalismo estadual e demais entidades interessadas.
De acordo com a justificativa do requerimento, o objetivo é reunir subsídios técnicos e sociais que permitam à Assembleia avaliar os impactos reais do projeto e buscar um texto que concilie o direito à representação sindical com os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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