ALMT instala CST para discutir construção da Ferrovia Ferrogrão

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10 de maio de 2023

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Foi instalada nesta quarta-feira (10), Câmara Setorial Temática para discutir a Ferrovia Ferrogrão (EF-170), pensada para ligar a cidade de Sinop – norte de Mato Grosso – ao Porto de Itaituba, no Pará. O projeto do modal teve andamento paralisado por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa determinação judicial suspendeu, em 2021, a eficácia da Lei Federal nº 13.452/2017, que alterava limites do Parque Nacional do Jamanxim para instalação da ferrovia em áreas a serem excluídas da unidade de conservação localizada no Pará.

Em janeiro, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou o julgamento do mérito da ação para o fim de maio. “Com a previsão de que seja feito o julgamento no dia 31 de maio, nos despertou a importância de nós criarmos essa Câmara Setorial juntamente com várias entidades de representação do setor produtivo e da sociedade organizada para defender a construção da ferrovia”, explicou o presidente da CST, deputado Reck Júnior (PSD).

O advogado da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) Rodrigo Gomes Bressane disse que a nova ferrovia é importante para escoamento da produção de grãos. “Em 10 anos a previsão é que a produção de algodão suba 113%, milho 84% e soja 56%, de soja serão 63 mil toneladas”, afirmou. Diretor do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, destacou há cálculos estimando que a Ferrogrão terá capacidade de transportar o equivalente a 400 caminhões.

O deputado Reck Júnior argumentou ainda que com a suspensão da lei, não foram feitos estudos para avaliar impactos ambientais. “Esses estudos que vão mostrar quais são esses impactos, mas é importante a gente ressaltar que mais de a maior parte da área que vai ser utilizada para construção da ferrovia está margeando a BR-163. Então já são áreas abertas, o que leva esse dano ambiental a ser mínimo”, afirmou.

Por conta de proximidade da data do julgamento, o parlamentar adianta que um relatório deve ser apresentado já na próxima quinta-feira (18). O relator da CST está por conta do advogado e servidor da ALMT Giorgio Aguiar da Silva. “De forma técnica, nós vamos elaborar um parecer, que uma vez aprovado, vamos dar início ao trabalho de sensibilizar os ministros da importância da ferrovia nas questões econômica e ambiental”, defendeu Reck Júnior.

“Esse parecer nós vamos apresentar junto ao Governo do Estado, à Confederação Nacional da Agricultura, que são partes no processo. E também somar forças com deputados federais, senadores e aí sim, de forma conjunta, ir até Brasília e fazer uma agenda com ministros que vão ter o poder de decidir uma grande obra e um grande avanço no desenvolvimento e logística no país”, concluiu o deputado.

Entre outros participantes da reunião, estavam representantes do Fórum Agro, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) e Procuradoria da Assembleia.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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