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Audiência pública discute metas físicas da Sinfra do primeiro semestre de 2022

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública na tarde desta quarta-feira (23) para apresentação das metas físicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) referentes ao primeiro semestre de 2022.

Os dados foram apresentados pelos secretários-adjuntos de Obras Rodoviárias, Nilton de Britto; de Cidades, Rafaela Damiani; de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho e pela superintendente Franciele Dorth, que representou a Secretaria Adjunta de Logística e Concessões.

Apesar do período de chuvas, que dificultou a execução de obras no primeiro semestre, Nilton de Britto afirmou que o desempenho da Pasta foi positivo. “Nós realizamos muitas obras no estado inteiro. Hoje apresentamos uma prestação de contas do primeiro semestre, mas posso adiantar que as metas previstas para o ano foram cumpridas e algumas até superadas”, ressaltou.

No rol de obras da Secretaria Adjunta de Obras Especiais, o gestor destacou a substituição de pontes de madeira por pontes de concreto na Transpantaneira, bem como a pavimentação de 247,7 quilômetros de rodovias – que representa 36,4% da meta prevista para o ano – e de 2.878.292,22 metros quadrados de vias urbanas nos municípios do estado (61% da meta prevista).

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Entre os serviços sob responsabilidade da Secretaria Adjunta de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho ressaltou a execução de 98% das obras estratégicas de mobilidade urbana e de infraestrutura na baixada cuiabana, incluindo a finalização de obras da Copa de 2014. 

Na lista, consta a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, cuja execução foi de 82% da meta prevista para o ano, estando a conclusão prevista para dezembro. O cronograma de execução das obras de construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), segundo o secretário, está adiantado em relação ao programado.

Em relação à implantação do sistema modal de transporte público coletivo urbano em Cuiabá e Várzea Grande (BRT), Isaac explicou que os projetos executivos estão em fase de elaboração e, por isso, as obras não puderam ser iniciadas no primeiro semestre do ano, como estava previsto. O certame foi concluído em março e teve como vencedor o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, com proposta no valor de R$ 468 milhões.

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O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), parabenizou o Governo do Estado pelos trabalhos realizados na área de infraestrutura e ressaltou a importância do acompanhamento feito pela Assembleia Legislativa, bem como o compromisso do Parlamento com o desenvolvimento do estado.

“Saímos agora de um processo eleitoral e no último ano eu visitei mais de 120 municípios e usei as estradas como meio de transporte. Na maioria delas, eu consegui ver as obras que estavam sendo feitas e, com certeza, esse foi um dos grandes motivos que fizeram com que o governador fosse reeleito. Então, eu quero parabenizar aqui a Sinfra pelo trabalho executado, todos os seus colaboradores, o secretário Marcelo Oliveira e o governador pela atuação e pela forma como foram executadas as obras. É claro que sempre dá para melhorar, mas o resultado apresentado até agora foi muito bom”, declarou.

Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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