POLÍTICA MT
Audiência Pública debate Saúde Mental nesta quinta-feira na ALMT
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Deputado Thiago Silva fez o requerimento da audiência
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quinta-feira (17), às 8h30, na sala Sarita Baracat, 202, na sede do Parlamento, em Cuiabá, uma audiência púbica para debater “A Rede de Apoio às Pessoas com Esquizofrenia e demais doenças mentais”. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) que tem a saúde mental como uma das principais bandeiras no mandato.
A audiência contará com a participação de profissionais que atuam na área psicossocial como psicólogos, psicoterapeutas, estudantes da área, entidades públicas e privadas, familiares e pessoas que possuem doenças mentais. A Assembleia Legislativa irá transmitir a Audiência ao vivo pelo Facebook e pela TVAL 30.1.
O deputado Thiago Silva destaca a importância do tema para promover políticas públicas de bem-estar da sociedade. “Infelizmente vimos explodir os casos de ansiedade e depressão durante a pandemia do coronavírus, além de outras doenças mentais já existentes. Por isso, vamos debater nessa audiência quais ações e projetos o Estado tem criado e se são efetivas para atender a população mais vulnerável. Precisamos que o Estado invista mais e descentralize o atendimento na área da saúde mental, pois, de acordo com dados, mais de 50% das pessoas tiveram pioras gradativas na saúde mental durante esses dois anos de combate à Covid”, disse o parlamentar.
Thiago Silva é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e autor da Lei 11.377/2021 que cria em Mato Grosso a Rede de atenção às pessoas com esquizofrenia, com o objetivo de dar atenção de forma integral às pessoas com esquizofrenia, em todos os níveis de atenção à saúde estabelecida pela Rede de Atenção Psicossocial, realizando ações para defesa e garantia de direitos, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação psicossocial, inclusão e geração de renda.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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