Assembleia Legislativa divulga calendários de feriados e pontos facultativos

Publicados

20 de dezembro de 2022

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infocoweb

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou no Diário Oficial Eletrônico, que circula nesta terça-feira (20/12/2022), o cronograma de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2023. A medida permite à Mesa Diretora fazer o planejamento das atividades no âmbito desta Casa Legislativa.

Nesses dias, a Portaria 163/2022 suspende o atendimento ao público externo, bem como a contagem dos prazos, no dia 1º de fevereiro de 2023, em que serão realizadas as sessões preparatórias de instalação da 20ª Legislatura, posse dos deputados estaduais e eleição da Mesa Diretora, mas mantem o expediente normal dos servidores em todas as unidades.

O cronograma define ainda o recesso das atividades administrativas no período de 2 a 13 de janeiro, de 24 a 28 de julho e de 23 a 31 de dezembro de 2023. Nesses dias, as atividades de caráter essencial funcionarão em regime de plantão, devendo os dirigentes das respectivas unidades garantir um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas. A norma suspende ainda a contagem dos prazos no período do recesso.

Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2023:

I – 20 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo);

II – 21 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo);

III – 22 de fevereiro (quarta-feira) – Cinzas (ponto facultativo até as 13:00 horas);

IV – 06 de abril (quinta-feira) – ponto facultativo;

V – 07 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado religioso municipal);

VI – 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes (feriado nacional).

VII – 01 de maio (segunda-feira) – Dia do Trabalho (feriado nacional);

VIII – 08 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (feriado religioso municipal);

IX – 09 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;

X – 07 de setembro (quinta-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional);

XI – 08 de setembro (sexta-feira) – ponto facultativo;

XII – 12 de outubro (quinta-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII – 13 de outubro (sexta-feira) – ponto facultativo;

XIV – 02 de novembro (quinta-feira) – Dia de Finados (feriado nacional);

XV – 03 de novembro (sexta-feira) – ponto facultativo;

XVI – 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República (feriado nacional);

XVII – 20 de novembro (segunda-feira) – Consciência Negra (feriado estadual);

XVIII – 08 de dezembro (sexta-feira) – Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);

XIX – 25 de dezembro (segunda-feira) – Natal (feriado nacional).

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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