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Assembleia Legislativa de Mato Grosso é a 6ª mais transparente do Brasil

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é a sexta mais transparente do país, segundo ranking divulgado nesta quinta-feira (25) pela Transparência Internacional – Brasil.

Para elaboração do ranking foram avaliadas as ações das 26 Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação à transparência na governança pública, levando-se em consideração nove dimensões.

Na dimensão Comunicação a Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu a segunda maior nota do país (90,91), ficando atrás apenas dos estados de Goiás e Minas Gerais e se igualando aos estados do Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe. Nesse ponto é avaliada a presença das Assembleias Legislativas nas redes sociais e a existência de canais de comunicação com os cidadãos.

No quesito Governança, Mato Grosso recebeu a maior nota entre as instituições avaliadas (88,24), igualando-se ao estado do Espírito Santo. Na análise da dimensão são avaliados indicadores como a divulgação de informações sobre estrutura, organograma, cargos e funções, entre outras.

Na dimensão Plataformas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também conquistou a segunda maior nota entre os estados avaliados (80,00), ficando atrás apenas do Espírito Santo e se igualando ao estado do Rio Grande do Norte. 

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Na posição geral, a ALMT alcançou 58,20 pontos, em uma escala de 0 a 100 adotada no levantamento, sendo 75,00 a maior nota alcançada pelas instituições participantes.

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) é uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil que busca avaliar e fomentar as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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