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Assembleia firma parceria com TRE para regularização de títulos de eleitor
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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) firmaram parceria para a campanha de divulgação sobre a regularização do titulo eleitoral. A campanha será veiculada nas emissoras de rádio, televisão e sites locais e a novidade será a instalação de um posto do órgão eleitoral no Poder Legislativo para atendimento às pessoas.
Durante reunião na manhã de hoje (22) no Poder Legislativo, entre a Mesa Diretora da Casa e membros do TRE, ficou definido que além do posto da Assembleia, outros três locais também fornecerão atendimento, nos bairros do CPA, Coxipó e Porto, visando facilitar a vida do eleitor. Para o interior, o TRE definiu que cada cartório municipal vai montar suas estruturas.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), a Casa apoiou a iniciativa devido ao prazo de regularização terminar no dia 4 de maio nacionalmente.
“O prazo é muito curto, por isso disponibilizamos a estrutura da Assembleia com os postos avançados do TRE, com funcionários, tendas e equipamentos que forem necessários”, lembrou Botelho.
Dados do TRE mostram que Cuiabá possui uma defasagem de títulos irregulares que ultrapassam 87 mil, e Várzea Grande tem 40 mil incorretos. “O TRE está dispensando a biometria para que essas pessoas regularizem e possam votar na próxima eleição”, disse o presidente.
O diretor geral do Tribunal, Mauro Diogo, destacou a parceria com a Assembleia e explicou que o eleitor pode fazer todas as operações, como regularização do título, alistamento pela primeira vez e transferência nestes postos que serão instalados.
“O eleitorado de Cuiabá e Várzea Grande é muito enorme com vários títulos cancelados e que não regularizaram a situação. A ideia é firmar a parceria para levar nossos serviços da Justiça Eleitoral, com apoio da Assembleia, ao encontro do cidadão facilitando o acesso”, afirmou Diogo.
Atendimentos – No site do TRE, o eleitor pode consultar sua situação e, caso o título esteja cancelado, solicitar a regularização, por meio do preenchimento do requerimento online. Também a partir desta segunda-feira (21), o eleitor pode procurar o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Títulos cancelados – Em Mato Grosso, 367.066 pessoas estão com o título eleitoral cancelado, sendo que 100.558 são por ausência às três últimas eleições e 266.508 por ausência à revisão biométrica. O eleitor que não regularizar a situação fica impedido de votar nas eleições de 2 de outubro de 2022 e nas próximas.
Além disso, o eleitor que estiver com o título cancelado fica sujeito a uma série de restrições e impedimentos legais, como obter passaporte ou carteira de identidade; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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