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Assembleia aprova criação da Medalha do Mérito Ambiental Manoel de Barros
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Foto: Marcos Lopes
A Assembleia Legislativa aprovou hoje (6/4), em primeira votação, o Projeto de Resolução nº 239/2021, proposto pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), que cria a Medalha do Mérito Ambiental Manoel de Barros e estabelece critérios para a concessão da honraria. Pessoas, entidades ou empresas que se destacarem no estudo, pesquisa, valorização, divulgação, conservação e defesa do meio ambiente serão homenageadas em reconhecimento aos serviços prestados e como estímulo a novas iniciativas de cunho ambiental.
A proposta acrescenta esta nova modalidade à Resolução n.º 6.597 de 2019, que dispõe sobre as honrarias instituídas pelo Poder Legislativo de Mato Grosso. Os projetos de resolução para a concessão da medalha serão analisados pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, a partir de três critérios estabelecidos: responsabilidade ambiental, gestão sustentável e inovação ambiental.
Em sua justificativa, Avallone lembra que a defesa do meio ambiente é um tema que interessa a toda a sociedade, especialmente neste período de crise hídrica que Mato Grosso e o país vivem. Por isso, todas as iniciativas que contribuem para a defesa dos nossos três ecossistemas (pantanal, cerrado e floresta) devem ser valorizadas e estimuladas.
Ele destacou, por exemplo, o trabalho para prevenir e combater os incêndios que afetaram o pantanal em 2020 e foram reduzidos em aproximadamente 90% em 2021. “Esta redução significativa foi o resultado da união de esforços do Corpo de Bombeiros, brigadistas, Sema, Defesa Civil, produtores pantaneiros, entidades ambientais, prefeituras, câmaras municipais e a Assembleia Legislativa através da Comissão de Meio Ambiente, que tenho a honra de presidir pela segunda vez”.
Avallone destacou que a Medalha é também um reconhecimento ao trabalho dos pantaneiros, que há séculos mantém o pantanal preservado. “Em nossos trabalhos na comissão, fiz questão de intensificar os contatos com os pantaneiros tradicionais que foram ouvidos e acrescentaram muito ao trabalho de prevenção e combate ao fogo”, disse o parlamentar.
Poeta do Pantanal
A escolha de Manoel de Barros como patrono da honraria se deve à contribuição inestimável dada pelo poeta à valorização do nosso maior patrimônio ambiental, o Pantanal mato-grossense, que cantou de forma totalmente inovadora na forma e no conteúdo.
Manoel Wenceslau Leite de Barros nasceu em 19 de dezembro de 1916, em Cuiabá, e nos deixou em 2014. É o mais aclamado poeta brasileiro da contemporaneidade nos meios literários. Enquanto ainda escrevia, Carlos Drummond de Andrade recusou o epíteto de maior poeta vivo do Brasil em favor de Manoel de Barros.
Com uma linguagem simples, coloquial, vanguardista e poética, Manoel de Barros escreveu sobre temas como o cotidiano e especialmente a natureza. Ficou conhecido mundialmente como o poeta que contou em versos o Pantanal, pelo qual tinha uma verdadeira paixão.
Critérios para concessão
Três grandes temas devem ser considerados pela Comissão de Meio Ambiente para a concessão da medalha: responsabilidade ambiental, gestão sustentável e inovação ambiental.
Responsabilidade ambiental é um conjunto de atitudes individuais ou empresarias, voltadas para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade.
Já a gestão sustentável refere-se à sustentabilidade, um conceito em alta em negócios dos mais diversos portes em todo o mundo. Isso se dá não apenas por conta da necessidade de proteger o meio ambiente por meio do uso consciente de recursos, mas também por ser uma vantagem competitiva, pois gera novas oportunidades de negócio e crescimento, enquanto o meio ambiente, a sociedade e a própria economia saem ganhando.
E finalmente a inovação ambiental ou “ecoinovação”, que é qualquer forma de inovação que contribua com o desenvolvimento sustentável, por meio da redução de impactos no meio ambiente ou da obtenção de um uso eficiente e responsável dos recursos naturais, incluindo a energia. Trata-se dos processos em que medidas de sustentabilidade ambiental são integradas à empresa, desde a pesquisa, desenvolvimento e comercialização. Isso se aplica a produtos, serviços e tecnologias, bem como novos modelos de negócios e organização.
Outras ações relevantes no plano individual, coletivo ou empresarial como o reuso de água da chuva, coleta seletiva de lixo, descarte correto de óleo de cozinha, uso de transporte coletivo ou bicicleta, e o consumo de produtos com certificação ambiental de empresas que respeitem o meio ambiente em seus processos produtivos, são referenciais de compromisso com a preservação ambiental.
“Esses três pressupostos são fundamentais e vão nortear a análise dos currículos dos homenageados na Comissão de Meio Ambiente, considerando suas ações, projetos e inovações em benefício do meio ambiente”, explicou Avallone.
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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