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Após catástrofe ambiental pantaneira, atenção ao bioma é permanente na Comissão de Meio Ambiente da ALMT

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Convidado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da ALMT, o tenente-coronel BM Marco Aurélio Aires da Silva – comandante do Batalhão Especial Ambiental (BEA) do Corpo de Bombeiros Militar – explanou sobre o planejamento para prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na tarde de terça-feira (14/3) a primeira reunião ordinária do período legislativo, pautada pela preocupação dos deputados com o bioma pantaneiro, que renasce das cinzas após a devastação de proporções apocalípticas, desastre ainda vivos na memória. 

“Jamais o Estado de Mato Grosso poderá permitir que a catástrofe ambiental de três anos atrás venha a se repetir por falta de previsão institucional para a tragédia anunciada”, sentenciou o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) – que conduziu a reunião, acompanhado pelos pares, Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Santos (PSD). 

Ele apontou a inércia governamental não apenas nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas também do governo federal. “Não poderíamos ter sido surpreendidos, porque havia estudos climatológicos que apontavam estiagem severa, cenário antecipado dos incêndios gigantescos que flagelaram o Pantanal em 2020”, completou Avallone. 

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PRONTIDÃO 

Convidado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da ALMT, o tenente-coronel BM Marco Aurélio Aires da Silva – comandante do Batalhão Especial Ambiental (BEA) do Corpo de Bombeiros Militar – explanou sobre o planejamento para prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal.  

“Estamos de prontidão com efetivo, recursos operacionais e equipamentos providos pelo governo estadual; a Assembleia Legislativa desempenha papel fundamental nesse esforço e, além de aprovar as matérias orçamentárias para proteção ambiental, também aprovou importantes alterações na legislação específica sobre o bioma pantaneiro, especialmente quanto ao uso controlado do fogo, com técnica e critério, como ferramenta preventiva às grandes queimadas”, reconheceu Aires.  

PROJETOS DE LEI 

Embora a atenção institucional ao Pantanal mato-grossense tenha sido tema principal da reunião, os parlamentares também discutiram cinco projetos de lei – dos quais três tiveram parecer favorável da comissão e seguem para primeira votação em plenário. Outro projeto de lei foi retirado de pauta a pedido do autor e o último teve parecer que apontou “prejudicialidade” da matéria. 

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Aprovados à unanimidade pela comissão o PL 907/2020, proposto pelo deputado Elizeu Nascimento (PL) – altera a lei disciplinadora da Política Estadual de Resíduos Sólidos, e insere a previsão e desenvolvimento de programas visando estimular o descarte adequado de material perfuro-cortante -; o PL 419/2021, apresentado pelo Eduardo Botelho (União) – trata da implantação de logística reversa no estado – e o PL 674/2021, apresentado pelo então deputado Alan Kardec, cujo objeto é a instituição de campanha permanente com o fim de conscientização sobre uso da água. 

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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