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ALMT realiza, hoje (28), audiência pública para debater violência contra mulher

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza hoje (28), às 14h, audiência pública para debater o tema A Proteção às Mulheres e o Combate ao Feminicídio. Requerida pela deputada Sheila Klener (PSDB), a audiência visa discutir ações de proteção às mulheres com o fortalecimento de Rede de Enfrentamento à Violência com Mulheres, e medidas para o combate mais efetivo ao feminicídio no estado.

O evento será realizado no auditório Deputado Milton Figueiredo, na ALMT, e contará com palestra da advogada e mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Daina Allessi, pesquisadora em Estudos de Gênero e Representatividade Feminina na Política.

A iniciativa é uma parceria com a Câmara de Vereadores de Cuiabá, requerida pelo vereador Felipe Correa (Cidadania), e tem como convidados representantes do Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública (DPE), Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PMMT) e Prefeitura de Cuiabá. O evento conta ainda com o apoio do Comitê Temático de Defesa da Mulher da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp-MT) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), por meio do programa Crea Mulher.

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Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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