POLÍTICA MT
ALMT, Ministério Público e Poder Judiciário discutem modelo de prisão APAC
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Membros do Ministério Público e Poder Judiciário de Mato Grosso apresentaram e defenderam, em reunião na Presidência da Assembleia Legislativa na tarde dessa quinta (1º), um modelo de recuperação e reintegração social de presos que utiliza como método valorização humana e religiosidade.
Criado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), entidade civil de direito privado, o modelo tem unidades prisionais diferentes das tradicionais. Não há guardas armados nem câmeras de vigilância e há grande contato da família com o preso. Os recuperandos são responsáveis pela administração do presídio e devem seguir a regras próprias do método para permanecer numa APAC.
“É essencial o apoio da Assembleia. Queremos viabilizar o método em nosso estado, é um método que já colhe bons resultados em Minas Gerais e outros, o custo dispensado é da ordem de um terço do custo duma vaga normal no sistema prisional e com um alto índice de ressocialização, o que é mais importante”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, promotor Deosdete Cruz Júnior. Estima-se que a taxa de reincidência em unidades masculinas da APAC seja de pouco mais de 13%, enquanto no sistema tradicional é de cerca de 80%.
Também foi feito convite, estendido a todos os parlamentares, de participação em audiência pública a ser realizada no próximo dia 28 na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. “Nós vamos precisar muito do apoio da Assembleia, até porque nós precisamos aprovar um projeto de lei [para que o método seja aplicado no estado]”, disse a promotora de justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.
A presidente em exercício da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), destacou que a iniciativa de envio do projeto deve ser do Poder Executivo, porém o Parlamento vai trabalhar para contribuir na construção do texto. “A Comissão de Segurança vai apresentar uma minuta para o governo, vai até Minas Gerais para conhecer a APAC [em funcionamento] para depois aperfeiçoarmos aqui para a realidade de Mato Grosso”, adiantou.
O juiz Jorge Tadeu Rodrigues, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado, chamou atenção para o fato de que a maioria dos presos retorna à sociedade em até cinco anos. “Muitas pessoas entendem que não deveríamos dar atenção a quem cometeu crimes, mas não podemos esquecer que elas vão sair [do sistema]. Essa ação toda é para proteger a sociedade”, ressaltou.
Uma unidade APAC atende até 200 pessoas. Para integrar esse tipo de presídio, é preciso cumprir requisitos como ter família na comarca, aceitar as regras exigentes impostas pelo método e estar cumprindo pena transitada em julgado. O deputado Beto Dois a Um (PSB) também participou do encontro, assim como o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva.
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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