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Abertas as inscrições para o curso Excelência Legislativa

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Estão abertas as inscrições para o curso de Excelência Legislativa, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em parceria com o Instituto de Interação Social. A aula inaugural acontece no próximo dia 16, às 14h, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à sede da ALMT, em Cuiabá. As vagas são limitadas e gratuitas.

A capacitação tem como público alvo vereadores, suplentes, gestores públicos e a população em geral. A iniciativa busca oferecer conhecimentos fundamentais sobre o funcionamento das Câmaras Municipais e a prática legislativa, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa.

A programação conta com palestras ministradas por especialistas renomados: o advogado Danilo Falcão, com ampla experiência em Direito Público e Legislativo, e Rudimar Barea, Mestre em Filosofia, reconhecido por sua atuação no campo da ética e cidadania.

Com foco em temas como processo legislativo, atribuições dos vereadores, papel fiscalizador das Câmaras e a importância da participação social, o curso pretende aproximar o cidadão do poder legislativo e qualificar agentes públicos para uma atuação mais técnica e consciente.

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“A realização deste curso reforça o compromisso com a formação cidadã e o fortalecimento das instituições democráticas a partir da base municipal”, afirmou a servidora da ALMT, Jacqueline Cândido, que é responsável pela organização do evento.

As inscrições podem ser feitas pelo site: www.excelencialegislativa.com.br

Serviço:

Data: 16 de abril de 2025

Horário: 14h

Local: Teatro Zulmira Canavarros – Cuiabá

Evento gratuito e aberto ao público – Vagas limitadas

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos alerta descaso com polos desativados da Empaer e cobra diálogo com estado

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Na segunda reunião da Comissão Especial da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ocorrida na última quarta-feira (30), o relator e deputado estadual Wilson Santos (PSD) demonstrou preocupação com o abandono de polos do interior de Mato Grosso, como os de Cáceres e Várzea Grande. Mesmo com a vigência da Lei Complementar n° 683/2021, de sua autoria, que impediu a extinção da entidade e reconheceu seu caráter de interesse social e econômico, o parlamentar avalia que a realidade não corresponde aos objetivos da legislação.

“É algo surreal, parece que estamos tendo um pesadelo. Isso é inacreditável. Estamos diante de centros de pesquisa e conhecimento abandonados. Não dá para acreditar! A Empaer vem sendo desmontada e destruída. Isso foi planejado, governo após governo, sufocando a entidade para justificar o seu fechamento. Em janeiro de 2019, houve um projeto de extinção da Empaer. Foi claramente uma tentativa de encerramento. Com muita paciência dos colegas deputados, conseguimos aprovar o projeto que proibiu a extinção da Empaer. Uma salva de palmas para todos os deputados estaduais, a Assembleia Legislativa exerceu seu poder”, declarou o deputado.

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Antônio Brunetto, conhecido como Gauchinho, denunciou o estado de abandono da unidade da Empaer em Cáceres, que possui uma excelente estrutura física, com salas, banheiros e auditórios.

“O abandono é um desrespeito com a agricultura familiar da região. Quem nega a ciência, contrata a morte. Tínhamos cultivos importantes, como banana e mandioca. Queremos reativar esse centro de pesquisa, mesmo que a área tenha sido repassada à Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso). É uma área pública que atende à região. Poderia estar repleta de mudas. Isso entristece profundamente os colegas que atuavam ali desde a sua inauguração, em julho de 1998, no governo Dante de Oliveira”, lamentou o sindicalista.

Wilson relatou ainda que visitou a Empaer de Várzea Grande com Gauchinho, onde encontraram aparelhos de alto valor, como balanças de precisão, que foram devolvidos, emprestados ou doados à Embrapa. “Como relator, vou registrar essas constatações em um relatório contundente. Lamento, no entanto, que o outro lado não tenha se manifestado. Perderam a oportunidade de apresentar um contraponto e buscar um consenso. É lamentável essa ausência”, afirmou, referindo-se à ausência de representantes do governo estadual na reunião.

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Gauchinho agradeceu pela lei, fruto de projeto de autoria do deputado Wilson Santos que impediu a extinção da Empaer, estendendo os agradecimentos a todos os parlamentares que mantiveram a instituição ativa. “Temos uma imensa gratidão à Casa de Leis. Continuamos confiantes na reativação da Empaer em Cáceres, com apoio das lideranças políticas da Assembleia Legislativa e da região e de todos os envolvidos com a agricultura familiar”, declarou.

A Comissão Especial acompanha o processo de mudanças, desativações e leilões de áreas e estabelecimentos da Empaer, sendo presidida pelo deputado estadual Júlio Campos (UB). Diante da importância da participação do Poder Executivo estadual, ficou definida uma reunião, para este mês de maio, com nova convocação do presidente da Empaer, Sueme Fernandes, do vice-governador Otaviano Pivetta e de Andreia Carolina Domingues Fujioka, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf).

Fonte: ALMT – MT

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