O prefeito de São José dos Quatro Marcos(315km de Cuiabá) Jamis Silva(UB) assumiu que sua gestão pagou indevidamente o valor de R$ 359 mil a sua esposa, a primeira-dama Elisângela Antônia Lopes.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), por meio da 1ª Promotoria da cidade, instaurou procedimento e apurou denúncia contra a Secretária Municipal de Assistência Social e o prefeito por uso indevido de dinheiro público.

A primeira dama foi nomeada pelo esposo ao cargo comissionado de Secretária de Assistência Social em 04 de fevereiro de 2021 e depois acumulou de forma ilegal cargos públicos, recebendo salário como secretária do município e como técnica judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pago com recursos da Prefeitura. Elisângela Lopes acumulou dois salários para desempenhar uma única função.

Conforme levantamento da Promotoria de Justiça, além de pagar o salário de secretária municipal, a prefeitura reembolsou o valor do salário pago pelo Tribunal de Justiça à primeira dama, servidora do TJMT cedida para exercer o cargo comissionado designado pelo seu esposo.

A Unidade de Controle Interno (UCI) da prefeitura informou ao órgão fiscalizador, que a primeira-dama recebeu no período de fevereiro de 2021 a maio de 2023, R$ 182.627,83 da prefeitura e R$ 177.257,27 do Tribunal de Justiça, o equivalente a R$ 359.885,10

Pelo ‘empréstimo’ da servidora ao município, a prefeitura pagou ao Tribunal de Justiça R$ 217.560,00 em forma de reembolso ao salário pago à técnica judiciária.

O seu esposo, o prefeito Jamis Silva, foi alertado pela Unidade de Controle Interno sobre a irregularidade e recomendou a regularização da situação ilegal, porém, o gestor não acolheu as recomendações, alegando que decisão proferida pelo Tribunal de Justiça não encontrou irregularidades e o Ministério Público não instaurou investigação.

Mediante a constatação da prática ilegal que resultou em prejuízo aos cofres públicos, em reunião com a Promotora de Justiça, Natália Guimarães Ferreira, a Secretária de Assistência Social sinalizou interesse de firmar Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para a devolução dos valores recebidos ilegalmente.

Considerando o interesse da investigada em ressarcir os valores apropriados de forma irregular, a Promotora de Justiça determinou a elaboração do cálculo de atualização do valor a ser ressarcido a título de danos ao erário, devendo levar em consideração a diferença entre o salário de técnica e de Secretária de Assistente Social, juros e correção monetária, no prazo de 15 dias para cumprimento.

Ao portal de notícias Popular Online, Jamis assumiu a irregularidade e atribuiu o erro ao jurídico da prefeitura.

“Ela [promotora do MP] chamou a gente lá, a gente explicou certinho para ela, que a gente foi orientado pelo jurídico, que não tem nada a ver isso aí, a gente não sabia. A gente acabou entrando em um acordo e ela só vai passar os valores que tem que devolver”, afirmou o prefeito.