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Prefeito de São José dos Quatro Marcos assume que esposa recebeu mais de R$ 359 mil indevidamente; justiça manda devolver dinheiro público
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O prefeito de São José dos Quatro Marcos(315km de Cuiabá) Jamis Silva(UB) assumiu que sua gestão pagou indevidamente o valor de R$ 359 mil a sua esposa, a primeira-dama Elisângela Antônia Lopes.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), por meio da 1ª Promotoria da cidade, instaurou procedimento e apurou denúncia contra a Secretária Municipal de Assistência Social e o prefeito por uso indevido de dinheiro público.
A primeira dama foi nomeada pelo esposo ao cargo comissionado de Secretária de Assistência Social em 04 de fevereiro de 2021 e depois acumulou de forma ilegal cargos públicos, recebendo salário como secretária do município e como técnica judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pago com recursos da Prefeitura. Elisângela Lopes acumulou dois salários para desempenhar uma única função.
Conforme levantamento da Promotoria de Justiça, além de pagar o salário de secretária municipal, a prefeitura reembolsou o valor do salário pago pelo Tribunal de Justiça à primeira dama, servidora do TJMT cedida para exercer o cargo comissionado designado pelo seu esposo.
A Unidade de Controle Interno (UCI) da prefeitura informou ao órgão fiscalizador, que a primeira-dama recebeu no período de fevereiro de 2021 a maio de 2023, R$ 182.627,83 da prefeitura e R$ 177.257,27 do Tribunal de Justiça, o equivalente a R$ 359.885,10
Pelo ‘empréstimo’ da servidora ao município, a prefeitura pagou ao Tribunal de Justiça R$ 217.560,00 em forma de reembolso ao salário pago à técnica judiciária.
O seu esposo, o prefeito Jamis Silva, foi alertado pela Unidade de Controle Interno sobre a irregularidade e recomendou a regularização da situação ilegal, porém, o gestor não acolheu as recomendações, alegando que decisão proferida pelo Tribunal de Justiça não encontrou irregularidades e o Ministério Público não instaurou investigação.
Mediante a constatação da prática ilegal que resultou em prejuízo aos cofres públicos, em reunião com a Promotora de Justiça, Natália Guimarães Ferreira, a Secretária de Assistência Social sinalizou interesse de firmar Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para a devolução dos valores recebidos ilegalmente.
Considerando o interesse da investigada em ressarcir os valores apropriados de forma irregular, a Promotora de Justiça determinou a elaboração do cálculo de atualização do valor a ser ressarcido a título de danos ao erário, devendo levar em consideração a diferença entre o salário de técnica e de Secretária de Assistente Social, juros e correção monetária, no prazo de 15 dias para cumprimento.
Ao portal de notícias Popular Online, Jamis assumiu a irregularidade e atribuiu o erro ao jurídico da prefeitura.
“Ela [promotora do MP] chamou a gente lá, a gente explicou certinho para ela, que a gente foi orientado pelo jurídico, que não tem nada a ver isso aí, a gente não sabia. A gente acabou entrando em um acordo e ela só vai passar os valores que tem que devolver”, afirmou o prefeito.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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