Prefeito de São José dos Quatro Marcos assume que esposa recebeu mais de R$ 359 mil indevidamente; justiça manda devolver dinheiro público

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13 de outubro de 2023

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Popular Online

POLÍTICA MT

O prefeito de São José dos Quatro Marcos(315km de Cuiabá) Jamis Silva(UB) assumiu que sua gestão pagou indevidamente o valor de R$ 359 mil a sua esposa, a primeira-dama Elisângela Antônia Lopes.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), por meio da 1ª Promotoria da cidade, instaurou procedimento e apurou denúncia contra a Secretária Municipal de Assistência Social e o prefeito por uso indevido de dinheiro público.

A primeira dama foi nomeada pelo esposo ao cargo comissionado de Secretária de Assistência Social em 04 de fevereiro de 2021 e depois acumulou de forma ilegal cargos públicos, recebendo salário como secretária do município e como técnica judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pago com recursos da Prefeitura. Elisângela Lopes acumulou dois salários para desempenhar uma única função.

Conforme levantamento da Promotoria de Justiça, além de pagar o salário de secretária municipal, a prefeitura reembolsou o valor do salário pago pelo Tribunal de Justiça à primeira dama, servidora do TJMT cedida para exercer o cargo comissionado designado pelo seu esposo.

A Unidade de Controle Interno (UCI) da prefeitura informou ao órgão fiscalizador, que a primeira-dama recebeu no período de fevereiro de 2021 a maio de 2023, R$ 182.627,83 da prefeitura e R$ 177.257,27 do Tribunal de Justiça, o equivalente a R$ 359.885,10

Pelo ‘empréstimo’ da servidora ao município, a prefeitura pagou ao Tribunal de Justiça R$ 217.560,00 em forma de reembolso ao salário pago à técnica judiciária.

O seu esposo, o prefeito Jamis Silva, foi alertado pela Unidade de Controle Interno sobre a irregularidade e recomendou a regularização da situação ilegal, porém, o gestor não acolheu as recomendações, alegando que decisão proferida pelo Tribunal de Justiça não encontrou irregularidades e o Ministério Público não instaurou investigação.

Mediante a constatação da prática ilegal que resultou em prejuízo aos cofres públicos, em reunião com a Promotora de Justiça, Natália Guimarães Ferreira, a Secretária de Assistência Social sinalizou interesse de firmar Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para a devolução dos valores recebidos ilegalmente.

Considerando o interesse da investigada em ressarcir os valores apropriados de forma irregular, a Promotora de Justiça determinou a elaboração do cálculo de atualização do valor a ser ressarcido a título de danos ao erário, devendo levar em consideração a diferença entre o salário de técnica e de Secretária de Assistente Social, juros e correção monetária, no prazo de 15 dias para cumprimento.

Ao portal de notícias Popular Online, Jamis assumiu a irregularidade e atribuiu o erro ao jurídico da prefeitura.

“Ela [promotora do MP] chamou a gente lá, a gente explicou certinho para ela, que a gente foi orientado pelo jurídico, que não tem nada a ver isso aí, a gente não sabia. A gente acabou entrando em um acordo e ela só vai passar os valores que tem que devolver”, afirmou o prefeito.

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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11 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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