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Sema-MT e Polícia Militar flagram transporte ilegal de 255 kg de pescado

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o 10º Batalhão de Polícia Militar apreenderam 255 kg de pescado ilegal que estava sendo transportado sem documento, no município de Castanheira (776 km distante de Cuiabá), nesta segunda-feira (06.03). O flagrante ocorreu em uma barreira terrestre na MT 170, que liga Castanheira até Juruena.
 
O motorista do veículo com o pescado ilegal foi conduzido para a Delegacia de Juína e foi multado em R$ 24.320. Entre as espécies apreendidas estão Trairão, Cachara, Matrinxã, Bicuda, Pacu e Bagre. Conforme o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, Alan Silveira, se trata de uma grande apreensão e representa mais que o dobro da cota semanal de um pescador profissional, que é de 125 kg por semana. 
 
Fiscalização continua nos rios
 
Mesmo após o término do defeso da piracema no dia 3 de fevereiro, a fiscalização dos rios continua. “Além de verificarmos as medidas dos peixes e a quantidade transportada, as equipes de fiscalização continuam fiscalizando os rios de divisa com outros estados, onde a pesca segue proibida até o dia 28 de fevereiro”, explica o coordenador. 
 
Quem praticar a pesca ilegal pode receber multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por kg de peixe encontrado. Também poderá ter o pescado, equipamentos e embarcação apreendidos, além de responder na esfera criminal e civil pela ilegalidade.

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A Sema destaca a obrigatoriedade da carteira de pesca, seja ela amadora ou profissional, para pescar e transportar. Também deve ser respeitada a cota de transporte, que para amador é de 5 kg e um exemplar, e para profissional é de 125 kg por semana.

 
Denuncie a pesca ilegal
 
Quem se deparar com algum crime ambiental deve denunciar por meio dos telefones 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997 ou comparecendo em uma das nove diretorias regionais ou sede da Sema em Cuiabá. 

Fonte: PM MT

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Polícia Civil prende condenado a 20 anos por estupro de vulnerável em Juara

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A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (01.6), um mandado de prisão decorrente de condenação criminal transitada em julgado contra um homem, de 47 anos, condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro, no município de Juara.

A ação integra as atividades da Operação Caminhos Seguros, coordenada nacionalmente com foco na prevenção e repressão à violência praticada contra crianças e adolescentes.

O mandado foi cumprido por policiais civis da Delegacia de Polícia de Juara. O preso é condenado à pena de 20 anos de reclusão em regime fechado, conforme decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara.

O crime ocorreu em uma aldeia indígena em Juara, no ano de 2019. A vítima era enteada do suspeito.

Nesta segunda-feira (01), após diligências, os policiais civis deram cumprimento à ordem judicial no Centro de Juara. O preso está à disposição do Poder Judiciário para audiência de custódia e posterior encaminhamento ao sistema prisional para início do cumprimento da pena.

Segundo o delegado Geremias Ferreira de Oliveira, a prisão representa mais uma ação voltada à proteção da infância e da adolescência.

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“O cumprimento de mandados decorrentes de condenações definitivas garante a efetividade das decisões judiciais e reforça o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A Operação Caminhos Seguros demonstra a atuação integrada das instituições na proteção dos mais vulneráveis”, destacou o Delegado.



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