POLÍCIA
Polícia Civil e Vigilância Sanitária fecham comércio ilegal de pescado vivo em Cuiabá
POLÍCIA
A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária de Cuiabá interditaram, na manhã desta quarta-feira (14.1), um comércio ilegal de pescado vivo localizado na Avenida Agrícola Paes de Barros, em Cuiabá.
Equipes da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e da Vigilância Sanitária de Cuiabá foram ao local e constataram a existência de um tanque do tipo piscina, no qual estavam acondicionados aproximadamente 30 peixes da espécie tambaqui.
Os peixes estavam mantidos com baixo nível de água e oxigenação e, segundo avaliação técnica da médica veterinária da Vigilância Sanitária, possivelmente, sendo submetidos a maus-tratos.
O estabelecimento já havia sido notificado em junho de 2025 e, na vistoria de retorno, foi constatada a continuidade da prática de abates clandestinos de pescado, que os peixes permaneciam no tanque sem condições adequadas de oxigenação, e não foi apresentada Guia de Trânsito Animal (GTA), ou qualquer outra documentação dos órgãos fiscalizadores.
Como o estabelecimento não cumpriu nenhuma das exigências da notificação, a Vigilância Sanitária decretou a interdição do local, que permanecerá nessa condição até a completa regularização junto aos órgãos competentes.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a perícia ambiental, que apontará se houve maus-tratos e se os peixes estavam com falta de oxigênio, em condições precárias e as demais irregularidades.
O proprietário do local, de 67 anos, foi conduzido para a Delegacia de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos. A Dema continuará as investigações do caso.
Fonte: Policia Civil MT – MT
POLÍCIA
Polícia Civil prende condenado a 20 anos por estupro de vulnerável em Juara
A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (01.6), um mandado de prisão decorrente de condenação criminal transitada em julgado contra um homem, de 47 anos, condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro, no município de Juara.
A ação integra as atividades da Operação Caminhos Seguros, coordenada nacionalmente com foco na prevenção e repressão à violência praticada contra crianças e adolescentes.
O mandado foi cumprido por policiais civis da Delegacia de Polícia de Juara. O preso é condenado à pena de 20 anos de reclusão em regime fechado, conforme decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara.
O crime ocorreu em uma aldeia indígena em Juara, no ano de 2019. A vítima era enteada do suspeito.
Nesta segunda-feira (01), após diligências, os policiais civis deram cumprimento à ordem judicial no Centro de Juara. O preso está à disposição do Poder Judiciário para audiência de custódia e posterior encaminhamento ao sistema prisional para início do cumprimento da pena.
Segundo o delegado Geremias Ferreira de Oliveira, a prisão representa mais uma ação voltada à proteção da infância e da adolescência.
“O cumprimento de mandados decorrentes de condenações definitivas garante a efetividade das decisões judiciais e reforça o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A Operação Caminhos Seguros demonstra a atuação integrada das instituições na proteção dos mais vulneráveis”, destacou o Delegado.
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