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Polícia Civil cumpre ordens judiciais e prende engenheiro florestal investigado por corrupção ativa

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Cinco mandados judiciais foram cumpridos pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), nesta segunda-feira (03.04), em Cuiabá, durante a Operação “Mandare”, deflagrada para combater crimes contra a administração pública ambiental e corrupção ativa.

Foram cumpridas quatro ordens de busca e apreensão – dois em escritórios de engenharia florestal, um residencial e outro itinerante. Um engenheiro de 49 anos foi preso preventivamente em Cuiabá.

Durante a operação foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, hardware, além de documentos necessários à investigação em andamento.

Investigação

Em março deste ano, a Dema recebeu denúncias sobre um suposto engenheiro florestal que estava tentando cooptar servidores lotados no Setor de Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), e oferecendo propina para que fosse aprovado com prioridade um Projeto de Regularização Ambiental (PRA). Ele dizia que faria o acompanhamento do processo até a sua aprovação total, sugerindo que outras situações seriam apresentadas e dando possibilidade de pagamento de valores mais robustos.

Diante das informações recebidas e com a colaboração do servidor da Sema, os policiais civis passaram a apurar os fatos.

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Em 2018, a Polícia Civil realizou a Operação “Polygonum”, que resultou na suspensão e cancelamento de centenas de Cadastros Ambientais Rurais de Mato Grosso (CAR). Como resultado, ações penais correspondentes estão em curso na 7a Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá.

Os indícios apontam que o pano de fundo da proposta de vantagem de R$ 4 mil feita pelo engenheiro florestal foi oferecida ao servidor da Sema, na semana passada, para a regularização de uma das propriedades suspensas durante a Operação Polygonum. Na época, o CAR da propriedade, situada no norte do estado, foi aprovado indevidamente por funcionário público que responde judicialmente por corrupção passiva, entre outros crimes.

A fraude envolvendo a propriedade é objeto de outro inquérito em andamento na Dema, onde o proprietário da área rural e um engenheiro florestal, que atuava no período da deflagração da Polygonum, foram indiciados pelo crime do artigo 69-A da Lei 9605/98, que consiste em prestar informações falsas em processo administrativo ambiental.

Ocorre que um novo engenheiro florestal foi contratado para buscar aprovação do CAR da referida propriedade visando à regularização total perante a administração ambiental. Contudo, como foram encontrados indícios de violação de embargo e de outras condutas ilícitas envolvendo a exploração da área, um engenheiro ofereceu propina para que o atual analista da Sema aprovasse o Projeto de Regularização Ambiental (PRA) da fazenda, já que os problemas que ensejaram a suspensão do Cadastro da fazenda em 2018, aparentemente, não foram sanados.

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A delegada titular da Dema, Liliane Murata, destaca que delitos contra a administração pública ambiental não serão tolerados. “A Polícia Civil e o Ministério Público agiram rapidamente para coibir essas ações e o Poder Judiciário concedeu o respaldo necessário por meio da prisão preventiva do engenheiro florestal e demais medidas judiciais visando à formação do conjunto probatório sobre a conduta criminosa consumada”, pontuou Liliane Murata.

Operação

Mandare faz referência à expressão em latim que significa cadastro, em analogia ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande

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Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.

Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.

As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.

Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.

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A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.

Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.

Vítima havia denunciado ameaças

Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.

De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.

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Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.

Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.

Prisão preventiva

Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.

Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.

Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.

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