Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT

Unidade em funcionamento 24 horas na Capital para atender vítimas de violência doméstica e sexual, o Plantão de Atendimento Polícia Civil, criado há quase dois anos pelo Governo do Estado, se consolidou como a principal porta de entrada para o primeiro acolhimento a mulheres, adolescentes e crianças que necessitam do auxílio da instituição em ocorrências no âmbito da Lei Maria da Penha e também de crimes sexuais.

Em quase dois anos, o Plantão da Mulher registrou 1.429 prisões em flagrante por crimes relacionados à violência doméstica e sexual. Apenas neste ano, já foram 186 pessoas autuadas e presas em flagrante.

Além disso, foram requeridas na unidade policial 3.606 medidas protetivas para vítimas, considerando o período de setembro de 2020 a março deste ano. Apenas este ano, foram solicitadas 436 medidas, até a segunda semana de março.

A delegada Jannira Laranjeira, que coordena o Plantão da Mulher, apresentou os números dos atendimentos a representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Governo do Estado. Ela destacou a atuação da equipe psicossocial, com assistentes sociais e psicóloga, no acolhimento humanizado diário às vítimas que chegam ao plantão, sejam elas mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica ou vítimas de crimes sexuais, adultas ou menores de idade.

“Após procurar voluntariamente o plantão ou nas ocorrências que são encaminhadas pela PM, é a equipe psicossocial que faz esse primeiro acolhimento com as vítimas, que aplica a avaliação de risco e dialoga com essa vítima para compreender o contexto em que ela vive essa situação de violência, se há filhos, qual a necessidade dessa vítima. E nos casos de crimes sexuais, há a escuta especializada, quando se trata de menores de idade, para que essa vítima não sofra revitimização. Enfim, é um trabalho delicado, sensível, feito com muito profissionalismo pela equipe”, apontou a delegada.

A unidade absorve em torno de 33% dos procedimentos de plantão que antes eram realizados nas Centrais de Flagrantes da Polícia Civil em Cuiabá e Várzea Grande. “O Plantão tem essa particularidade porque funciona com um trabalho psicossocial e de acolhimento 24h, que é o diferencial. Faz o atendimento especial a essas vítimas que chegam na unidade em busca de apoio, de acolhimento e da atuação policial para enfrentar a violência que está sofrendo”, explica o delegado regional de Cuiabá, Wagner Bassi.

Os procedimentos que vão originar inquéritos policiais e  as medidas protetivas já são cadastrados diretamente no Processo Judicial eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça, totalmente integrado ao sistema da Polícia Civil. Os procedimentos são remetidos depois às delegacias especializadas que darão sequência às investigações conforme o perfil das vítimas e o crime a ser apurado.

Ambiente humanizado

Desde que o Plantão da Mulher foi inaugurado, em setembro dem 2020, as equipes policiais da unidade realizaram mais de 12.400 oitivas de vítimas, testemunhas e suspeitos. A unidade conta com salas de espera, de atendimento psicossocial, brinquedoteca, além dos cartórios e sala das delegadas. O espaço foi mobiliado e decorado em uma esforço empreendidos pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, que com apoio de parceiros providenciou todo o mobiliário, paisagismo e decoração dos ambientes, além da montagem da brinquedoteca.

Juíza da 1^a Vara da Violência Doméstica de Cuiabá desde 2016, a magistrada Ana Graziela Vaz de Campos afirmou que a instalação do Plantão 24h foi uma vitória para o atendimento às vítimas de violência doméstica na Capital. “Esse trabalho realizado aqui é essencial, pois a medida protetiva é um papel que precisa ser acompanhado de políticas públicas, de acompanhamento, encaminhamento. E a vítima tem aqui esse apoio da equipe multidisciplinar”.

A promotora do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência na Capital, Elisamara Vodonós Portela completou a afirmação da magistrada e parabenizou o trabalho das equipes policiais e multidisciplinares. “O trabalho da equipe do plantão é fundamental para plantar essa semente da quebra do ciclo de violência e dar segurança para a vítima, com uma delegacia aberta 24h para receber essa mulher. E essa equipe abnegada é contagiada pela atuação da unidade, pois não é apenas o trabalho de polícia, mas de garantia de direitos que se faz aqui”.