MATO GROSSO
Workshop aborda metodologias de monitoramento da degradação na Amazônia Legal
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foi uma das organizadoras do ‘I Workshop sobre monitoramento das Emissões por Degradação Florestal na Amazônia Legal’. A videoconferência foi feita de forma online com a participação de representantes de diversos setores e estados e foi transmitida ao vivo pelo YouTube da Sema.
O objetivo do evento, que ocorreu durante a quinta (24.03) e sexta-feira (25.03) da última semana, foi discutir tecnicamente as abordagens e metodologias existentes de monitoramento da degradação e emissões associadas, visando o cumprimento dos requerimentos do Padrão ART/TREES.
O secretário executivo da Sema, Alex Marega, abriu o evento falando sobre a importância de se monitorar e fiscalizar a degradação. “Muitas áreas no passado não eram computadas como desmatamento e hoje são, ao se considerar que vem sofrendo exploração florestal ao longo do tempo. Focos de incêndios florestais, queimadas e degradação por exploração de madeira têm sido também fatores de desmatamento”.
O secretário exaltou os avanços alcançados pela Sema, nos últimos anos, com a agilidade na detecção do desmatamento e o aumento da responsabilização, mas destacou que é necessário atuar no desmatamento por degradação por incêndio e exploração seletiva da mesma forma que a Pasta atua no desmatamento corte raso. “Eventos como esse são oportunos e importantes para alinhar esses entendimentos e avaliar as mudanças que estão acontecendo, para evoluirmos na mesma proporção”.
O evento foi dividido em 8 palestras. Teve um espaço reservado para relato das experiências dos Estados da Amazônia, além de encaminhamentos de propostas visando o Monitoramento da Degradação Florestal. Após todas as apresentações foi aberto espaço ao público para manifestações e questionamentos.
Palestras
As palestras foram abertas por Felipe Casarim, da Winrock International, que apresentou ‘Os Requerimentos do TRESS relacionados à Degradação Florestal’. Felipe falou sobre arquitetura para transações de REED+, como forma de proporcionar confiança, desbloquear novos investimentos, proteger e restaurar florestas e incentivar os governos a alcançar resultados. Os requisitos do TREES englobam as emissões por degradação, que devem ser calculadas com base em dados de atividade e fatores de emissão.
Alexandre Avelino, do Ministério do Meio Ambiente, apresentou ‘Relatos de Resultados de REDD+ do Brasil: O que são e onde podem melhorar’. “Países em desenvolvimento podem requerer reconhecimento de resultados de REDD+ desde que devidamente mesurados, relatados e verificados”, destacou na palestra. Avelino listou atividades elegíveis para relato na Convenção-Quadro das Nações Unidades sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), entre elas redução de emissões do desmatamento e da degradação florestal, conservação e incremento de estoques florestais e manejo sustentável de florestas.
Vinicius Silgueiro, do Instituto Centro de Vida (ICV), e André Dias, coordenador de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Sema, mostraram o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (SIMEX) em Mato Grosso. A metodologia, elaborada pelo Imazon, realizou o mapeamento entre 2007 e 2012. Desde 2013, Sema e ICV também realizam o mapeamento e checagem da legalidade da exploração madeireira e, em 2018, as instituições realizaram um acordo de cooperação técnica para produção conjunta do mapeamento e checagem na legalidade da exploração madeireira no Estado.
Os desafios para Estimativa de Emissões de Degradação Florestal por Fogo em Ambientes Florestais e Savânicos foi mostrado por Ane Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Entre as causas da degradação florestal na Amazônia Brasileira está a exploração madeireira de alto impacto, secas severas e frequentes e incêndios recorrentes. A consequência da degradação florestal também foi debatida, como a mudança na estrutura da floresta, mudança no microclima florestal e aumento de material combustível.
Outras palestras apresentadas foram Estimativas de Biomassa Florestal, utilizando-se o LIDAR Aerotransportado (Michael Keller/USDA Forest Service, Base Científica dos Impactos da Degradação Florestal como Suporte às Iniciativas de REDD+ (Luiz Aragão/INPE), Perda de Carbono Florestal em Florestas Fragmentadas na Amazônia (Celso Henrique Leite Silva Júnior, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA), inventário Brasileiro de Emissões e os Desafios da Contabilização de Emissões por Degradação Florestal (Roberta Cantinho/ The Nature Conservancy (TNC).
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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