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Vice-presidente da Atricon destaca relevância, importância e comprometimento do TCE-MT com controle externo brasileiro

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Em visita a Mato Grosso, o vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Souza Silva, fez questão de ressaltar a relevância, importância e comprometimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com o controle externo brasileiro. 

Na oportunidade, além de participar da sessão especial de entrega dos selos de qualidade em transparência pública, o vice-presidente da Atricon se reuniu com o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, em busca de parceria para levar à Associação Nacional ações inovadoras que estão sendo desenvolvidas pela Corte de Contas mato-grossense. 

Como exemplo, destacou as mesas técnicas, as parcerias com os municípios e a implantação do primeiro Código de Processo de Controle Externo. “Nós temos visto um alavancar de ações inovadoras, com resultados efetivos, rápidos para a sociedade. Isso é mérito do Tribunal de Contas de Mato Grosso”. 

Edilson de Souza Silva salientou que os conselheiros que compõem o TCE-MT sempre ajudaram no fortalecimento do controle externo brasileiro. “A união, o arrojamento, a bravura e a coragem da Corte mato-grossense estão irradiando seus efeitos Brasil a fora. O TCE-MT é exemplo para o Brasil, aqui se inova, aqui se multiplica, vocês são incansáveis”, declarou. 

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Durante a sessão especial, o vice-presidente executivo também fez questão de destacar publicamente o protagonismo histórico do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Revisitemos o passado. Na gestão do conselheiro Antonio Joaquim à frente da Atricon, criou-se e desenvolveu-se ações institucionais. Ele cuidou do procedimento institucional de fortalecimento do sistema de controle externo brasileiro e, assim, nasceu uma Associação de membros diferente, voltada para o interesse e defesa da coisa pública”. 

Conforme o conselheiro, na época foi criada e institucionalizada uma ferramenta chamada GATC, que se transformou no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC). “Essa ferramenta trouxe uma nova realidade para o controle, um nivelamento. Hoje, essa ferramenta não pertence mais à Atricon ou aos tribunais de contas, pertence ao povo, que não abre mão dela na aferição do desempenho de cada Corte. Essa semente foi plantada pelo TCE de Mato Grosso”.

No TCE-MT, continuou o vice-presidente executivo, se sonhava um Brasil diferente. “Mato Grosso queria realizar o Brasil da Constituição: eficiente, efetivo, transparente, probo, comprometido com aquele que está lá na ponta e assim continua o sendo. O Radar Transparência, que estamos lançando agora, também foi gestado, criado e é mantido pelo TCE-MT para o Brasil. Não será de Mato Grosso, que teve a ideia, nem da Atricon, que aceitou o desafio, mas do povo brasileiro. É uma ferramenta de cidadania”.

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Fonte: TCE MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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