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Vice-Presidência do TJMT profere mais de 17 mil decisões em 2023

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A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, comandada pela desembargadora Maria Erotides Kneip no biênio 2023-2024, proferiu mais de 17 mil decisões ao longo do primeiro ano de gestão.
 
O número foi um recorde na série história, medida desde 2009. Nos últimos anos, a quantidade de decisões proferidas pela Vice-Presidência do TJMT foi crescente, sendo 10.982 em 2021, 14.369 em 2022 e agora encerrando 2023 com 17.150.
 
Dentre as diversas atribuições da Vice-Presidência, destaca-se a gestão e o julgamento de processos judiciais remetidos em grau de recurso para os Tribunais Superiores, sendo eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A Vice-Presidência atua na gestão de precedentes, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepcnac), no fluxo de trabalho de sobrestamento, no julgamento de recursos especiais e extraordinários com base nos temas fixados pelos Tribunais Superiores.
 
De janeiro até 11 de dezembro de 2023, já foram encaminhados 5.173 recursos para os tribunais superiores.
 
Sob a gestão da desembargadora Maria Erotides, algumas ações foram adotadas para melhorar ainda mais os resultados do setor. Dentre elas, destacam-se:
 
Integração com STJ – Os processos judiciais remetidos em grau de recurso para o Superior Tribunal de Justiça eram encaminhados manualmente pelo Sistema Gestão de Peças Eletrônicas (GPE) pela Secretaria Judicial da Vice-Presidência. No entanto, o Departamento de Sistemas e Aplicação do TJMT, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, desenvolveu automações, via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que automatizaram o cadastro e o envio de peças processuais.
 
A automação proporcionou maior agilidade nas remessas dos recursos ao STJ. Antes da automação, os processos levavam em média quatro dias para serem enviados ao STJ. Com a automação, a média de tempo de envio foi reduzida para um dia. No mês de setembro, por exemplo, todos os recursos foram enviados no mesmo dia em que entraram na tarefa de remessa.
 
Treinamento Provimento 28/2023 – No mês de outubro, a Vice-Presidência realizou treinamento com assessoria e servidores de primeiro e segundo grau, nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. O treinamento apresentou e orientou sobre o Provimento TJMT/CM N. 28, de 20 de setembro de 2023, que regulamenta e padroniza os procedimentos para sobrestamento e dessobrestamento de processos, por precedentes qualificados.
 
Projeto Elo – A Vice-Presidência, juntamente com a Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Projeto Elo, realizou visitas nos polos de Sinop e Rondonópolis. Na ocasião, foram apresentadas as atividades desenvolvidas pela Vice-Presidência e oferecidas orientações a magistrados e servidores sobre o fluxo de trabalho para o sobrestamento e levantamento da causa suspensiva ou de sobrestamento (dessobrestamento).
 
Nota Técnica Centro de Inteligência – Com o mesmo propósito de melhoria na gestão de precedentes, a desembargadora Maria Erotides Kneip, presidente da Comissão Gestora do Nugepnac, apresentou e obteve aprovação de Nota Técnica ao Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso, intitulada Padronização Sobrestamento e Dessobrestamento.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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