Vice-Presidência do TJMT profere mais de 17 mil decisões em 2023

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22 de dezembro de 2023

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MATO GROSSO

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, comandada pela desembargadora Maria Erotides Kneip no biênio 2023-2024, proferiu mais de 17 mil decisões ao longo do primeiro ano de gestão.

O número foi um recorde na série história, medida desde 2009. Nos últimos anos, a quantidade de decisões proferidas pela Vice-Presidência do TJMT foi crescente, sendo 10.982 em 2021, 14.369 em 2022 e agora encerrando 2023 com 17.150.

Dentre as diversas atribuições da Vice-Presidência, destaca-se a gestão e o julgamento de processos judiciais remetidos em grau de recurso para os Tribunais Superiores, sendo eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Vice-Presidência atua na gestão de precedentes, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepcnac), no fluxo de trabalho de sobrestamento, no julgamento de recursos especiais e extraordinários com base nos temas fixados pelos Tribunais Superiores.

De janeiro até 11 de dezembro de 2023, já foram encaminhados 5.173 recursos para os tribunais superiores.

Sob a gestão da desembargadora Maria Erotides, algumas ações foram adotadas para melhorar ainda mais os resultados do setor. Dentre elas, destacam-se:

Integração com STJ – Os processos judiciais remetidos em grau de recurso para o Superior Tribunal de Justiça eram encaminhados manualmente pelo Sistema Gestão de Peças Eletrônicas (GPE) pela Secretaria Judicial da Vice-Presidência. No entanto, o Departamento de Sistemas e Aplicação do TJMT, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, desenvolveu automações, via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que automatizaram o cadastro e o envio de peças processuais.

A automação proporcionou maior agilidade nas remessas dos recursos ao STJ. Antes da automação, os processos levavam em média quatro dias para serem enviados ao STJ. Com a automação, a média de tempo de envio foi reduzida para um dia. No mês de setembro, por exemplo, todos os recursos foram enviados no mesmo dia em que entraram na tarefa de remessa.

Treinamento Provimento 28/2023 – No mês de outubro, a Vice-Presidência realizou treinamento com assessoria e servidores de primeiro e segundo grau, nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. O treinamento apresentou e orientou sobre o Provimento TJMT/CM N. 28, de 20 de setembro de 2023, que regulamenta e padroniza os procedimentos para sobrestamento e dessobrestamento de processos, por precedentes qualificados.

Projeto Elo – A Vice-Presidência, juntamente com a Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Projeto Elo, realizou visitas nos polos de Sinop e Rondonópolis. Na ocasião, foram apresentadas as atividades desenvolvidas pela Vice-Presidência e oferecidas orientações a magistrados e servidores sobre o fluxo de trabalho para o sobrestamento e levantamento da causa suspensiva ou de sobrestamento (dessobrestamento).

Nota Técnica Centro de Inteligência – Com o mesmo propósito de melhoria na gestão de precedentes, a desembargadora Maria Erotides Kneip, presidente da Comissão Gestora do Nugepnac, apresentou e obteve aprovação de Nota Técnica ao Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso, intitulada Padronização Sobrestamento e Dessobrestamento.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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4 minutos atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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