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Vice-Presidência do TJMT profere mais de 17 mil decisões em 2023

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A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, comandada pela desembargadora Maria Erotides Kneip no biênio 2023-2024, proferiu mais de 17 mil decisões ao longo do primeiro ano de gestão.
 
O número foi um recorde na série história, medida desde 2009. Nos últimos anos, a quantidade de decisões proferidas pela Vice-Presidência do TJMT foi crescente, sendo 10.982 em 2021, 14.369 em 2022 e agora encerrando 2023 com 17.150.
 
Dentre as diversas atribuições da Vice-Presidência, destaca-se a gestão e o julgamento de processos judiciais remetidos em grau de recurso para os Tribunais Superiores, sendo eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A Vice-Presidência atua na gestão de precedentes, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepcnac), no fluxo de trabalho de sobrestamento, no julgamento de recursos especiais e extraordinários com base nos temas fixados pelos Tribunais Superiores.
 
De janeiro até 11 de dezembro de 2023, já foram encaminhados 5.173 recursos para os tribunais superiores.
 
Sob a gestão da desembargadora Maria Erotides, algumas ações foram adotadas para melhorar ainda mais os resultados do setor. Dentre elas, destacam-se:
 
Integração com STJ – Os processos judiciais remetidos em grau de recurso para o Superior Tribunal de Justiça eram encaminhados manualmente pelo Sistema Gestão de Peças Eletrônicas (GPE) pela Secretaria Judicial da Vice-Presidência. No entanto, o Departamento de Sistemas e Aplicação do TJMT, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, desenvolveu automações, via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que automatizaram o cadastro e o envio de peças processuais.
 
A automação proporcionou maior agilidade nas remessas dos recursos ao STJ. Antes da automação, os processos levavam em média quatro dias para serem enviados ao STJ. Com a automação, a média de tempo de envio foi reduzida para um dia. No mês de setembro, por exemplo, todos os recursos foram enviados no mesmo dia em que entraram na tarefa de remessa.
 
Treinamento Provimento 28/2023 – No mês de outubro, a Vice-Presidência realizou treinamento com assessoria e servidores de primeiro e segundo grau, nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. O treinamento apresentou e orientou sobre o Provimento TJMT/CM N. 28, de 20 de setembro de 2023, que regulamenta e padroniza os procedimentos para sobrestamento e dessobrestamento de processos, por precedentes qualificados.
 
Projeto Elo – A Vice-Presidência, juntamente com a Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Projeto Elo, realizou visitas nos polos de Sinop e Rondonópolis. Na ocasião, foram apresentadas as atividades desenvolvidas pela Vice-Presidência e oferecidas orientações a magistrados e servidores sobre o fluxo de trabalho para o sobrestamento e levantamento da causa suspensiva ou de sobrestamento (dessobrestamento).
 
Nota Técnica Centro de Inteligência – Com o mesmo propósito de melhoria na gestão de precedentes, a desembargadora Maria Erotides Kneip, presidente da Comissão Gestora do Nugepnac, apresentou e obteve aprovação de Nota Técnica ao Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso, intitulada Padronização Sobrestamento e Dessobrestamento.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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