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Verbas pecuniárias destinadas pelo Judiciário de Mato Grosso vão auxiliar projetos sociais

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Entidades e instituições sociais receberam um reforço do Poder Judiciário de Mato Grosso que vai ajudar a manter e desenvolver projetos com a destinação de R$ 653.707,59 provenientes de prestações pecuniárias do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim).
 
O valor foi entregue na tarde desta quinta-feira (15 de dezembro), na sede do Tribunal de Justiça, de forma simbólica, a 13 instituições que foram habilitadas para receber os valores e manter os atendimentos nas mais diversas áreas.
 
A presidente da corte mato-grossense, desembargadora Maria Helena Póvoas disse que a destinação dos recursos é uma forma de reconhecer a importância que o trabalho de determinadas organizações sociais possui.
 
“Nos orgulhamos muito de mostrar essa ponte que se estabelece com a sociedade. A cada momento estamos com projetos novos, preocupados em estabelecer esse contato com a sociedade. É um olhar humanizado, voltado para o social, que vai além de julgar processos. É uma via de contato do Judiciário com a sociedade e estamos empenhados em fortalecer este eixo que nos leva à sociedade”, afirmou a magistrada.
 
Uma das instituições beneficiadas foi a “Obras Sociais Rafael Verlangieri”, cujo valor será para infraestrutura física do local. No local são realizadas ações de inclusão de crianças e adolescentes com cultura, esporte e educação. Atualmente são 80 jovens atendidos(as).
 
“A proposta apresentada no projeto ao Jecrim é para construir e euipar mais quatro salas de aula para ampliar projetos como xadrez, alfabetização, judô e de crianças especiais”, conta o presidente da instituição, Jones Martinho.
 
“Vivemos de doações de projetos como esse que apresentamos no Jecrim. Essas iniciativas são fundamentais porque assim a gente pode dar continuidade nesses trabalhos, ampliar o alcance e atender mais crianças e adolescentes”, completou.
 
A juíza substituta do Jecrim em exercício, Maria Rosi de Meira Borba ressaltou que este é um respaldo de grande valia e que ajudará projetos.
 
“Estamos fechando um ciclo da minha história no Juizado Criminal de Cuiabá de forma muito especial. Esses 13 projetos são lindos pelos trabalhos que fazem. Sou entusiasta e trabalhadora do terceiro setor, então entendo que nós temos que ser esse elo que liga o poder público, os empresários, aos que precisam, de uma forma rápida e eficiente.
 
Responsável pela unificação do Juizado Criminal, o desembargador Mário Kono de Oliveira, que atuou boa parte de sua carreira na unidade judiciária, disse aos presentes que o Jecrim sempre se preocupou com o ser humano. O magistrado salientou sobre a Justiça Multiportas presente no Juizado Especial Criminal, a exemplo da conciliação/mediação ali realizada.
 
“Precisamos expandir e levar essa experiência pra outros juizados no nosso Estado. Sempre pudemos contar com Tribunal de Justiça para ter essa estrutura. O Juizado, que é criminal pelo nome, mas é o que mais atinge a sociedade. Ali chegam problemas sociais e nos leva a trabalhar medição de forma incrível onde se buscava realmente resolver conflito e trazer a paz social. Esse valor pecuniário transforma vidas e ajuda as entidades a progredirem muito”, afirmou o desembargador.
O juiz Aristeu Dias Batista Vilella atuava como titular no Jecrim de Cuiabá, e visitou todas as entidades que se inscreveram para receber os recursos. Há dois anos o magistrado ocupa o cargo de juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e retornará ao Juizado em 2023. Ele fez questão de verificar de perto o trabalho realizado.
“Hoje ver esse resultado traz o sentimento de gratidão. A destinação de transações penais é uma disposição do Juizado Criminal e está previsto em legislação. Após abertura do edital as instituições se inscrevem e depois fazemos visita com equipe de profissionais, como psicólogos e assistentes sociais para verificar se a entidade está dentro da regularidade para receber os valores”, explicou o juiz.
 
As penas pecuniárias são aquelas penas alternativas em que os réus são condenados a pagar uma quantia em dinheiro em substituição à pena privativa de liberdade. A transação penal cabe àquelas pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo e desde que o réu seja primário e com bons antecedentes. Ele paga o valor da transação penal e esse valor é destinado para essas entidades. Foi o que explicou o promotor Mauro Poderoso de Souza.
 
“Sabemos que há uma carência muito grande por parte da sociedade. São muitas instituições e sabemos que este valor só vem para somar. As entidades são escolhidas com critérios com base em edital publicado, com transparência. O juiz remete para o Ministério Público, fazemos uma triagem e depois pedimos a prestação de contas para que tenha a maior lisura possível”, reiterou.
 
Entre as beneficiadas estão a Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, Escolas Municipais de Educação Básica (Emeb) Senador Darcy Ribeiro e Nova Esperança, Associação Mais Liberdade. Os recursos vão ser utilizados de diversas maneiras e de acordo com as necessidades das organizações, como para reforma de prédio, aquisição de equipamentos, compra de fraldas e contratação de equipe multidisciplinar.
 
Estiveram presentes na solenidade a presidente eleita para o biênio 2023/2024 do Tribunal de Justiça, desembargador Clarice Claudino da Silva, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, a diretora-geral do TJ, Claudenice Deijany F. de Costa, juízes das varas criminais da Capital, magistrados e magistradas, servidores(as), representantes das 13 entidades.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto colorida horizontal. A presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena, posa para foto ao lado de representante de uma instituição. Eles seguram cheque simbolico que representa a doação.
Segunda imagem: a desembargadora Clarice e a representa de instituição seguram cheque simbolico que representa a doação.
Terceira imagem: juíza Maria Rosi está ao lado de representante de instituição. Elas estão segurando cheque simbolico que representa a doação.
Quarta imagem: desembargador Mario Kono faz a entrega simbolica do cheque a um representante de instituição.
Quinta imagem: juiz Aristeu Vilela em cima do palco, atrás do púlpito, durante evento.
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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