MATO GROSSO
Unidade de Saúde de assentamento de Paranaíta será reconstruída com investimento de R$ 3 milhões do Governo de MT
MATO GROSSO
O Posto de Saúde da Família (PSF) do Assentamento São Pedro, a 40 km da zona urbana de Paranaíta, será 100% reconstruído. O lançamento da obra ocorreu nesta sexta-feira (08.03). A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) investe R$ 3 milhões na reconstrução desta unidade, que será reerguida após um grave incêndio que acometeu toda a sua estrutura em junho de 2022.
Conforme as pactuações da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), a SES já repassou R$ 1 milhão para a compra de novos equipamentos e R$ 600 mil para a reconstrução da unidade. Ainda está prevista a transferência de mais R$ 1,4 milhão para a reconstrução do PSF, mediante prestação de contas. A unidade atenderá cerca de 4 mil habitantes das imediações do assentamento.
“Hoje lançamos a pedra fundamental deste novo PSF para o Assentamento São Pedro, que terá praticamente a estrutura de um Pronto Atendimento, idealizado para servir bem essa comunidade. Parabenizo a determinação e o empenho da gestão municipal e reafirmo o compromisso do Governo de Mato Grosso com essa construção. No ano que vem, estaremos aqui entregando essa unidade para a população”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, que esteve presente no evento de lançamento da obra.
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O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, destacou que o Governo de Mato Grosso é um grande parceiro da gestão municipal e reforçou a importância do auxílio financeiro cedido pela SES para a reconstrução da unidade.
“Emoção e gratidão a esse Governo pelo empenho. Na hora mais difícil, quando a unidade pegou fogo, o secretário Gilberto nos deu uma mão amiga e disse para apresentarmos um novo projeto. Hoje estamos lançando essa obra e a reconstrução desse PSF é um sonho para a população do Assentamento São Pedro”, disse.
“Depois do incêndio, o secretário Gilberto nos disse: ‘vocês não estão sozinhos. Nós vamos fazer a unidade de saúde mais bonita que vocês já viram’. E aqui está o projeto do novo PSF. Eu não esperava estar viva para ver o quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) avançou nos últimos cinco anos. Parabenizo o olhar do secretário Gilberto e o Governo do Estado pela gestão”, acrescentou a secretária municipal de Saúde de Paranaíta, Andreia Reis.
Benefício para a população
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De acordo com a Prefeitura de Paranaíta, o novo PSF do Assentamento São Pedro receberá um investimento total de R$ 5,6 milhões – entre recursos estaduais e municipais para a execução da obra e a aquisição de equipamentos. A previsão de entrega da obra é para 360 dias.
A unidade contará com aproximadamente 804 metros quadrados de área construída e ofertará atendimentos da Atenção Básica em Saúde. A nova estrutura será totalmente humanizada e pensada para o crescimento populacional da comunidade.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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