Tribunal garante inclusão de pessoas surdas ao disponibilizar de intérprete de Libras em audiências

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2 de junho de 2023

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, localizado no Fórum de Cuiabá, realizou, no final de maio, sua primeira audiência de mediação com apoio de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) visando garantir o direito à justiça dos jurisdicionados. Na ocasião, a pedagoga Mariluci dos Santos Reis e Silva, que é surda, conseguiu se comunicar com a outra parte e com a mediadora Edilene Lima Gomes de Almeida com o apoio das intérpretes Paula Felipe Rodrigues dos Santos e Vanessa Steffany da Silva Santos, que participaram por videoconferência. Enquanto a primeira falava para o interlocutor de Mariluci, a segunda traduzia tudo o que era falado para libras.

A qualidade do serviço foi comemorada pela pedagoga, que relata não ver essa acessibilidade na maioria dos locais públicos que frequenta. “Eu vim com muita curiosidade e ansiedade de chegar aqui, pensando ‘será que tem intérprete? Seria bom se tivesse’. Então eu percebi que aqui é muito bom, que tem acessibilidade. Parabéns a vocês! Eu consegui! É muito bom chegar aqui e ter acessibilidade. A gente procura, procura um incentivo e eu vi que aqui a gente tem. Eu achei muito legal essa acessibilidade”, disse Mariluci em Libras, traduzida por Paula Felipe.

De acordo com a gestora do Cejusc da Capital, Raquel Vaz Curvo, para a realização da audiência com suporte de intérpretes de Libras foi necessário o apoio da Coordenadoria Judiciária do TJMT. “No caso da Mariluce, ela nos procurou e eu entrei em contato com a Coordenadoria Judiciária, que nos orientou sobre a acessibilidade, o trabalho que o Tribunal vem fazendo. Então, montamos o processo e agendamos a audiência graças ao apoio do Tribunal, que tem essa preocupação com a população em relação à acessibilidade”, afirmou.

No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, a solicitação de intérprete de Libras para atendimento a pessoa surda pode ser feito de maneira virtual, na página da Coordenadoria Judiciária no Portal do TJMT (clique aqui para acessar). O serviço é oferecido de forma totalmente gratuita aos jurisdicionados.

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que é coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, destaca os trabalhos que já foram realizados. “Nós promovemos vários cursos de Libras tanto aqui no Tribunal, como também no interior, mesmo que on-line, no período da pandemia. Também fizemos visitas em algumas comarcas e também nos cartórios extrajudiciais de Cuiabá para verificar o espaço destinado ao acesso de cadeirantes. Nossa próxima meta é realizar cursos a respeito do transtorno do espectro autista”, afirma.

Em relação à presença de intérprete de Libras nas audiências, a magistrada aponta sua importância para a defesa das partes. “Já tivemos caso no Tribunal do Júri em que o réu estava indefensável por ser surdo. Ele não era alfabetizado nem na língua portuguesa e nem na Libras. Então nós alfabetizamos ele tanto na língua portuguesa quanto na Libras e ele pôde se defender no julgamento. Isso é muito importante porque as pessoas podem se expressar, relatar os fatos. É muito importante para buscar a verdadeira justiça, a verdade real dos fatos”, explica.

A relevância da acessibilidade para a isenção nos processos judiciais e extrajudiciais de pessoas surdas é corroborada pela mediadora de conflitos, Edilene Lima Gomes de Almeida. “Essa acessibilidade serve para garantir a lisura do processo. Nós temos intérprete de Libras que não faz parte do relacionamento de nenhuma das partes. O serviço é oferecido pelo Tribunal e os intérpretes têm o mesmo compromisso que nós mediadores e conciliadores temos de isenção, de sigilo. Isso garante que as partes tenham igualdade de condições e que a gente possa fazer o trabalho com equilíbrio e muito respeito”, comenta.

A intérprete Paula Felipe Rodrigues dos Santos, que teve sua fala traduzida para Libras por Vanessa Steffany da Silva Santos, ressalta que é direito garantido em lei que a pessoa surda seja atendida nos locais públicos em sua língua, no caso a Língua Brasileira de Sinais. “Eu acho que todos os lugares deveriam ter porque o surdo se sente pertencente à comunidade. Isso é humano. Ela [Mariluci] está muito feliz e a gente também! É um prazer estar auxiliando na comunicação. Ela está entendendo tudo o que está acontecendo, então, pra mim é gratificante e emocionante”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Imagem da tela do computador onde aparecem, participando por videoconferência, as intérpretes de Libras Vanessa Steffany da Silva Santos e Paula Felipe Rodrigues dos Santos. Elas estão sentadas uma ao lado da outra. Vanessa é uma mulher jovem, negra, de cabelo cacheado e na altura dos ombros, está usando uma blusa preta e fazendo sinal com as mãos. Paula é uma mulher jovem, branca, de cabelo preto e liso na altura dos ombros, usando blusa azul marino e paletó azul e headset. Segunda imagem: Pedagoga Mariluci dos Santos concede entrevista ao Portal do TJMT. Ela é uma senhora negra, com cabelos crespos presos para trás, olhos escuros, usando um vestido preto e se expressando em Libras. Ela está sentada na sala de audiência. Terceira imagem: Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho concede entrevista à TV.Jus, sentada em seu gabinete. Ela é uma senhora branca, de olhos castanhos, cabelos loiros, lisos e compridos, usando blusa preta e paletó cinza. Quarta imagem: Mediadora Edilene Lima Gomes concede entrevista à TV.Jus, sentada na sala de audiência do Cejusc. Ela é uma senhora branca, de cabelo loiro, liso e chanel com franjas de lado. Ela usa uma camisa preta com estampa floral em tons de branco, vermelho, amarelo e verde, brincos de pérola e óculos de grau com armação dourada. Atrás dela, é possível ver as intérpretes de libras na tela do computador. Quinta imagem: Durante a audiência, as partes assinam documentos, sentadas em uma mesa redonda, enquanto a mediadora está em pé, do outro lado da mesa. Em uma segunda mesa, está o computador onde é possível ver a intérprete de libras na tela.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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