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Tribunal de Justiça abre inscrições para composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias

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Estão abertas as inscrições para a habilitação de magistrados e magistradas interessados em compor a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso para o biênio 2025-2026. Todas as informações constam no Edital TJMT/CMAG N. 80/2024, disponibilizado na edição nº 11827 do Diário da Justiça Eletrônico de 11 de novembro de 2024.
 
As inscrições devem ser realizadas no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br a partir das 08h desta terça-feira (12 de novembro), até às 19h do dia 14/11/2024.
 
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias tem por finalidade a mediação e solução pacífica de conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais.
 
Requisitos para inscrição – Magistrados(as) que estejam em regular exercício de suas funções, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais e não estejam respondendo a processos administrativos.
 
Seleção – Conforme consta no Edital, o processo de seleção dos membros ocorrerá por meio de votação do Sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão do Órgão Especial, a ser designada pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: a escolha se dará pela ordem de votação; serão considerados como membros titulares os quatro magistrados (as) mais votados (as); em caso de empate, será considerado o (a) magistrado (a) mais antigo (a) na carreira; de acordo com a maior votação, entre os não eleitos, serão os suplentes.
 
Composição – Segundo o que está estabelecido no art. 3º do Provimento TJMT/CM n.23/2023, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso será composta por:
 
– Um desembargador (a) indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que presidirá a Comissão;
 
– Quatro magistrados (as) titulares, escolhidos a partir de uma lista de inscritos aberta a todos os interessados;
 
– Quatro magistrados (as) suplentes, conforme definido pelo processo de votação.
 
O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida uma recondução por igual período, a critério do Tribunal, com início a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
 
O processo de habilitação será coordenado pela Coordenadoria de Magistrados (CMag) do TJMT.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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