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“Tribunais em Ação” leva orientação e serviços a Rondonópolis e região

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), se uniram para levar mais informação, orientação e qualificação à administração pública e avanço na prestação de serviços à população. O primeiro evento desta parceria, o projeto “Tribunais em Ação”, será realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em Rondonópolis, (240 quilômetros de Cuiabá).
 
Participam representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de 20 municípios da região sul do estado, em evento presencial. Em dois dias de evento serão realizadas cinco palestras e duas oficinas.
 
 
Serão palestrantes, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Galdino da Silva,  a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o juiz auxiliar da vice-presidência Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, o juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Curvo e o juiz auxiliar da presidência e da Central de Precatórios, Jones Gattas Dias.
 
Os palestrantes do TCE serão o Ouvidor do TCE, Antonio Joaquim, Valter Albano, vice-presidente do TCE, Cassyra Vuolo, secretária executiva da COPEC do TCE-MT e Flávio Vieira, secretário executivo da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento – COPSFID do TCE.
 
Serão contemplados pelo “Tribunais em Ação” os municípios de Rondonópolis (Cidade Polo), Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha. Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
 
Uma das palestras do “Tribunais em Ação” será ministrada pelo juiz Jones Gattas Dias, que vai falar sobre os ganhos e perdas dos precatórios para os municípios.
“Temos identificado precatórios com valores errados. Já vimos precatórios de milhões e quando fizemos os cálculos, não era tudo aquilo. Então queremos alertar os municípios que antes de programarem o pagamento, verifiquem se os valores estão certos.”
 
De acordo com o magistrado, a Central almeja levar orientação sobre o que é um precatório para que os envolvidos na administração pública errem menos, cumpram os prazos certos de entrega dos precatórios, consigam identificar erros nos cálculos.
 
“Ao invés de pagar um precatório de um milhão, às vezes tem um erro material naquele cálculo que eles podem identificar e impugnar, coisa que nós já percebemos aqui, de ofício, sem sermos provocados, sem que isso signifique violação da sentença judicial, ou seja, violação da coisa julgada, porque aqui na área administrativa, nós não podemos mexer no que já está decidido.”
 
O magistrado citou como exemplo um acordo de pagamento de precatórios. Ele diz que é possível fazer acordos em determinadas situações. “No passado se fazia acordo entre credor e devedor e diminuía o valor do precatório a ser pago. É possível fazer isso hoje? É. Desde que tenha lei específica, mas nenhum município de Mato Grosso tem lei para isso e queremos falar sobre isso aos prefeitos.”
 
Gattas quer aproveitar a oportunidade do evento para convidar os interessados a participarem, por videoconferência, da oficina “Precatório – Teoria e Prática”, que será realizada no dia 23 de agosto, das 9h às 17h, e está aberta a todos os interessados pelo tema.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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