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“Tribunais em Ação” leva orientação e serviços a Rondonópolis e região

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), se uniram para levar mais informação, orientação e qualificação à administração pública e avanço na prestação de serviços à população. O primeiro evento desta parceria, o projeto “Tribunais em Ação”, será realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em Rondonópolis, (240 quilômetros de Cuiabá).
 
Participam representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de 20 municípios da região sul do estado, em evento presencial. Em dois dias de evento serão realizadas cinco palestras e duas oficinas.
 
 
Serão palestrantes, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Galdino da Silva,  a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o juiz auxiliar da vice-presidência Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, o juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Curvo e o juiz auxiliar da presidência e da Central de Precatórios, Jones Gattas Dias.
 
Os palestrantes do TCE serão o Ouvidor do TCE, Antonio Joaquim, Valter Albano, vice-presidente do TCE, Cassyra Vuolo, secretária executiva da COPEC do TCE-MT e Flávio Vieira, secretário executivo da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento – COPSFID do TCE.
 
Serão contemplados pelo “Tribunais em Ação” os municípios de Rondonópolis (Cidade Polo), Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha. Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
 
Uma das palestras do “Tribunais em Ação” será ministrada pelo juiz Jones Gattas Dias, que vai falar sobre os ganhos e perdas dos precatórios para os municípios.
“Temos identificado precatórios com valores errados. Já vimos precatórios de milhões e quando fizemos os cálculos, não era tudo aquilo. Então queremos alertar os municípios que antes de programarem o pagamento, verifiquem se os valores estão certos.”
 
De acordo com o magistrado, a Central almeja levar orientação sobre o que é um precatório para que os envolvidos na administração pública errem menos, cumpram os prazos certos de entrega dos precatórios, consigam identificar erros nos cálculos.
 
“Ao invés de pagar um precatório de um milhão, às vezes tem um erro material naquele cálculo que eles podem identificar e impugnar, coisa que nós já percebemos aqui, de ofício, sem sermos provocados, sem que isso signifique violação da sentença judicial, ou seja, violação da coisa julgada, porque aqui na área administrativa, nós não podemos mexer no que já está decidido.”
 
O magistrado citou como exemplo um acordo de pagamento de precatórios. Ele diz que é possível fazer acordos em determinadas situações. “No passado se fazia acordo entre credor e devedor e diminuía o valor do precatório a ser pago. É possível fazer isso hoje? É. Desde que tenha lei específica, mas nenhum município de Mato Grosso tem lei para isso e queremos falar sobre isso aos prefeitos.”
 
Gattas quer aproveitar a oportunidade do evento para convidar os interessados a participarem, por videoconferência, da oficina “Precatório – Teoria e Prática”, que será realizada no dia 23 de agosto, das 9h às 17h, e está aberta a todos os interessados pelo tema.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Doações para a Casa de Saúde Indígena devem ser entregues no Teatro Zulmira entre os dias 22 e 25

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O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), será ponto de arrecadação da campanha MT+Indígena, iniciativa que busca fortalecer o atendimento prestado pela Casa de Saúde Indígena (CASAI) de Cuiabá. A ação foi incorporada à Gincana 10S da ALMT e mobilizará servidores, colaboradores e a população entre os dias 22 e 25 de junho, das 9h às 17h, no foyer do teatro.

A campanha arrecadará roupas, calçados, brinquedos, livros, materiais de higiene, produtos de limpeza, fraldas e cobertores para atender indígenas que permanecem na capital durante tratamentos de saúde de média e alta complexidade.

Além de contribuir para uma causa social, os participantes da Gincana 10S poderão somar pontos para suas equipes. A pontuação varia entre 50 e 300 pontos, conforme o item doado.

A iniciativa nasceu no âmbito da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena e agora conta também com o apoio da Secretaria de Integração Social e Cidadania da Assembleia Legislativa e do Programa 10S, também da ALMT. 

Dessa forma, a expectativa é ampliar o alcance da campanha e fortalecer a rede de apoio às famílias indígenas atendidas pela CASAI Cuiabá.

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Segundo a presidente da CST da Saúde Indígena, Paloma Passos, a unidade recebe mensalmente centenas de indígenas de diferentes etnias que deixam suas comunidades para buscar atendimento especializado na capital.

“Queremos fortalecer o cuidado e a atenção às famílias que enfrentam um momento de vulnerabilidade, longe de casa e em busca de tratamento de saúde. Essa parceria amplia o alcance da campanha e nos ajuda a transformar a realidade dessas pessoas”, destacou.

Além da arrecadação de itens essenciais, o programa MT+Indígena prevê melhorias estruturais na Casa de Saúde Indígena. Entre as ações planejadas estão pequenas reformas e a implantação de um espaço lúdico para crianças indígenas que permanecem em tratamento médico.

Saúde indígena –Criada em julho de 2025 por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena consolidou um espaço permanente de diálogo entre o Parlamento, lideranças indígenas, instituições públicas e especialistas da área.

Desde sua instalação, a CST tem discutido propostas voltadas à ampliação do acesso à saúde, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários de Mato Grosso.

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Serviço

O quê: Campanha MT+Indígena – arrecadação para a CASAI Cuiabá

Quando: 22 a 25 de junho

Horário: 9h às 17h

Onde: Foyer do Teatro Zulmira Canavarros – Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá

 



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