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Tribunais de Justiça e Regional Eleitoral firmam parceria para ampliar atendimentos ao eleitor

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) uniu esforços junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para ampliar os locais de atendimento aos eleitores de Cuiabá e Várzea Grande, durante o período que se aproxima do prazo final para regularização do título neste ano eleitoral, que é 8 de maio. O termo de cooperação técnica foi assinado na quarta-feira (06 de março), pela presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pela juíza auxiliar da Presidência do TJ, Viviane Brito Rebello.
 
Por meio da parceria, serão instalados dois postos de atendimento nos saguões dos Fóruns de Cuiabá e de Várzea Grande, visando facilitar o acesso da população. Nas duas principais cidades do estado, existem, respectivamente, mais de 50 mil e mais de 25 mil títulos eleitorais cancelados. Nos postos de atendimento dos fóruns, será possível fazer o cadastramento biométrico e, com isso, regularizar os títulos cancelados ou em situação irregular, fazer o alistamento (1º título) e a transferência de domicílio do eleitorado.
 
A expectativa é que as unidades parceiras funcionem entre 2 de abril e 8 de maio, sendo que, no Fórum de Cuiabá, foram disponibilizados sete servidores e, no Fórum de Várzea Grande, 11 servidores para atuar no atendimento ao eleitorado. Todos eles passarão por um treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral.
 
Vale ressaltar que no portal do TRE-MT alguns serviços podem ser realizados diretamente pelo cidadão, como solicitar a primeira via do título eleitoral, acompanhar solicitações, atualizar dados cadastrais, incluir nome social, consular situação eleitoral, imprimir segunda via do título eleitoral, emitir certidões, consultar e pagar multas, justificar ausência no dia da eleição. Clique aqui para acessar. https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
 
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou a necessidade de regularização de 202.993 pessoas que estão com o título cancelado em todo o estado, além da ampliação da cobertura biométrica, que está em 82,37%. “É uma satisfação muito grande recebermos os representantes dos órgãos para a assinatura desses acordos de cooperação. Nós não trabalhamos sozinhos, sempre precisamos do apoio das instituições para conseguir chegar até o eleitor, que é nosso foco. Este trabalho de atendimento aos eleitores e eleitoras nos postos que serão abertos é imprescindível para dar oportunidade de virem e regularizarem essas questões no Cadastro Eleitoral, antes do fechamento, que será em 08 de maio. Por isso, agradecemos a todos e todas que atenderam ao chamado da Justiça Eleitoral”, disse, destacando que parcerias para aberturas de postos de atendimento também foram firmados com o Executivo Estadual, Assembleia Legislativa e Câmara de Várzea Grande.
 
A juíza auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello, afirmou que é uma honra fazer parte da parceria. “Consideramos muito importante a iniciativa que dê meios para as pessoas garantirem seus direitos. E nós estamos auxiliando para que elas possam ir aos fóruns e ter acesso aos serviços. Parabenizo o TRE-MT por essa iniciativa e estamos sempre à disposição”.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra várias autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário uma ao lado da outra, posando para a foto. Dentre elas, está a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ao centro, e, ao lado dela, a juíza Viviane Brito Rebello.
 
 
Celly Silva/Fotos: TRE-MT
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
Com informações da Assessoria do TRE-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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