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TJMT finaliza migração de processos ativos para o PJe

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Fim de uma era no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Assim podemos definir a descontinuação do Sistema Apolo e a convergência de todo o acervo processual ativo da Primeira Instância do Tribunal para um único sistema de gerenciamento de processos eletrônicos, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com a unificação da autuação e tramitação de todos os processos judiciais em uma plataforma única para processamento das demandas judiciais, o Poder Judiciário busca agilizar o processamento das ações e o atendimento aos advogados e à sociedade.
 
Desta maneira o Apolo não receberá mais nenhuma tramitação processual e o sistema ficará disponível apenas para consulta ou pequenos tramites administrativos. Após mais de um ano de trabalho da atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) foram migrados cerca de 375 mil processos ativos de toda a Primeira Instância, o que garantiu o cumprimento do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com 30 dias de antecedência. Ao todo foram migrados aproximadamente 500 mil processos. Para contar um pouco mais sobre esse momento significativo da nossa história preparamos uma série de matérias que falará sobre a importância deste momento, a história dos Sistemas Apolo, Projudi, PJe e o que esperar do futuro.
 
“É uma honra conseguir cumprir uma das principais metas da minha gestão, antes mesmo da solicitação do CNJ, já estávamos realizando a digitalização dos processos físicos e a migração para o PJe. Podemos dizer que foi um dos primeiros planejamentos da nossa gestão frente à Corregedoria. Foi um grande desafio que contou com o trabalho árduo e muita dedicação da Central de Processamento Eletrônico (CPE), que conseguiu cumprir sua missão antes mesmo do prazo. Parabéns a todos os envolvidos, sabemos que o processo eletrônico é o futuro e que representa economia de recursos, celeridade e sustentabilidade. Essa é mais uma ação que alicerça ainda mais o nosso compromisso pela entrega jurisdicional ágil e eficiente e só conseguimos pelo apoio de toda gestão da presidente Maria Helena Póvoas e da vice-presidente, Maria Aparecida Ribeiro”, afirma o corregedor e desembargador José Zuquim Nogueira.
 
Processo de migração – A CPE foi imprescindível no processo de migração e no desempenho de inúmeras funções nas demandas das unidades judiciárias do Primeiro Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso. As ações vão desde digitalizações e inserções dos processos no PJE, até os trabalhos desenvolvidos no Núcleo da Justiça 4.0, essenciais para a transformação do Judiciário brasileiro que colocam Mato Grosso na vanguarda da digitalização e facilidade de acesso dos usuários. Ela foi criada oficialmente pela Lei estadual nº 11.126, de 12 de maio de 2020, com a finalidade de atuar no apoio direto à atividade jurisdicional, por meio da alocação dinâmica da mão de obra às unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição, e seu funcionamento é regulamentado pela Resolução do Órgão Especial do TJMT nº 09/2020.
 
“Não é de hoje que a Justiça passa por uma grande transformação digital e agora demos mais um passo rumo a unificação do sistema no PJe. A CPE foi essencial para atingirmos a meta 30 dias antes do tempo. Formada por nossos servidores eles trabalharam dia e noite, fim de semana, digitalizando processos físicos, migrando o acervo da capital e do interior. Um trabalho qualificado, que foi intensificado pela pandemia, pois nos obrigou a abandonar o papel e focar no mundo digital. O corregedor Zuquim sempre deixou claro que essa era uma prioridade e estamos todos felizes com a missão cumprida. Estamos sempre em busca de uma Justiça mais célere e eficaz e, sobretudo, que respeita os nossos usuários e servidores”, ressalta o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, que também é responsável pela CPE.
 
Gestão – O Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) também cumpriu um importante papel de monitoramento, gestão e suporte na migração dos processos ativos.
 
“Foi um trabalho até de ‘formiguinha’, já que monitorávamos o processo de cada unidade judiciária, pois muitos não tinham noção de quantos processos faltavam. Então diariamente gerávamos relatórios pendentes, um data delivery, acompanhávamos o progresso e se necessário dávamos o suporte. Além disso, realizamos um trabalho com o Apolo de configuração do mesmo para que desde o dia 30 de maio não haja mais transmissão de nenhum processo no sistema e fique disponível apenas para consulta ou pequenos trâmites administrativos”, detalha a diretora do DAPI, Renata Bueno.
 
A diretora ressalta que os processos migrados foram os pendentes líquidos contemplados pela resolução nº 76 do CNJ. “Ou seja, aqueles que estão suspensos, sobrestados e arquivados não entraram nessa migração, eles serão migrados à medida que saírem dessa condição. Por exemplo, se o processo voltar a tramitar cabe a unidade judiciária migrar os autos para o PJe”, explica.
 
Outro ponto de destaque é que a centralização dos processos no PJE trará um ganho para o Poder Judiciário e para a sociedade. “O DAPI basicamente lida com dados, por exemplo, a produção das unidades judiciárias, então essa unificação ajudará na qualidade desses dados. Quando eu preciso buscar informação em três sistemas diferente, como era antes PJe, Apolo e Projudi, é preciso ter técnicos em três frentes, o que é um retrabalho. Agora com um único sistema, com regras bem definidas, consigo ter acesso a dados mais qualificados que ajudarão na tomada de decisão das unidade e da própria administração. Já a sociedade poderá acessar em um único local os multisserviços do Poder Judiciário. O cliente ganha acessibilidade e otimiza o processo”, argumenta.
 
Apolo – O Poder Judiciário de Mato Grosso deu os primeiros passos para a informatização em 1995, na gestão do presidente do TJMT, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, onde foi criado na época o Departamento de Informática (DI), que passou a investir na aquisição de microcomputadores e desenvolvimento de sistemas. Neste mesmo período começou a ser desenvolvido por servidores do Tribunal, um sistema de acompanhamento de processos. Em 1996 surgia o Apolo, um sistema que gerenciava a tramitação de todos os processos da Primeira Instância, desde sua distribuição até o seu arquivamento. Inicialmente ele foi concebido como um sistema desktop, que era obrigatoriamente instalado no computador, em 2013, ele ganhou uma versão Web em linguagem mais moderna, quando foi batizado de Apolo Eletrônico.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.  
Descrição de imagem: Foto horizontal colorida. Servidor sentado de costas para a foto, olhado para o monitor. Ao fundo um vidro com a logo do PJe.
 Foto 2: Foto horizontal colorida. O corregedor olhado para uma tela de computador. Ele está sentado e usa terno. Ao fundo as bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.
 
Larissa Klein 
Assessoria de imprensa CGJ
 
 
 
 
 

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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