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Temer propõe reforma federativa para fortalecer municípios, em encontro do TCE-MT e AMM

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Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Ex-presidente da República, Michel Temer. Clique aqui para ampliar.

O ex-presidente Michel Temer defendeu a necessidade de uma reforma federativa que amplie as competências dos municípios e descentralize recursos, durante palestra magna no Encontro Mato-grossense de Municípios, nesta terça-feira (18). Com vasta experiência política e jurídica, Temer destacou a necessidade de cooperação entre os poderes e o protagonismo dos municípios no desenvolvimento do Brasil.  

Para mudar o cenário atual, o ex-presidente apontou a urgência de reformas estruturais, o que inclui a reforma federativa. “No Brasil, temos uma visão centralizadora do poder, a ordem jurídica nacional dá relevância extraordinária à União em detrimento do Estado e, particularmente, em detrimento aos municípios, que ficam de pires na mão para pedir verba para o Governo Federal”, afirmou. 

Temer, que já foi deputado federal Constituinte e exerceu mais de cinco mandatos na Câmara dos Deputados, a qual presidiu por três vezes, destacou a importância da harmonia entre as instituições e poderes. “Quando há desarmonia, há uma inconstitucionalidade imediatamente e mediatamente uma desobediência à vontade popular, que está expressa na constituição.”

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Em sua palestra, chamou a atenção ainda para o papel dos gestores municipais na “reconstrução do país”, destacando que prefeitos e vereadores devem ter orgulho de seus cargos. “Parabenizo o presidente do Tribunal de Contas por essa reunião, porque discutir os temas nacionais é fundamental, mas mais fundamental ainda para a nação é ouvir os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores”, concluiu. 

Além de uma longa trajetória política, Michel Temer tem doutorado em Direito Constitucional, é autor de diversas obras e possui uma vasta experiência na área jurídica, atuando como professor, diretor de cursos de pós-graduação, procurador de estado e secretário de Segurança Pública, entre outras funções.  

O Encontro 

Crédito: Diego Rodrigues/MPC
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Encontro Mato-grossense de Municípios reúne mais de 1.500 mil pessoas no Cenarium Rural, em Cuiabá.

Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.  

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Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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